Justiça liberta refinaria de Manguinhos: decisão provisória

Refinaria Manguinhos é Liberada com Decisão Judicial

O desembargador Guaraci de Campos Viana, da 6ª Câmara de Direito Privado, da Justiça do Rio, concedeu na segunda-feira (27.out.2025) a liberação total das operações da Refinaria Manguinhos, localizada na zona norte da capital fluminense. A decisão, de caráter liminar, representa um passo importante após a interdição da unidade no final de setembro.

A determinação judicial veio após a Agência Nacional de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) ter constatado que a empresa, Refit, havia atendido a 10 dos 11 requisitos estabelecidos pela fiscalização que levou à paralisação. A ANP havia apontado indícios de irregularidades na importação, movimentação e produção de combustíveis, incluindo importações de combustíveis praticamente prontos e possíveis adulterações para reduzir a carga tributária.

Para apurar as irregularidades, a Justiça do Rio designou a empresa Peritos Judiciais para elaborar um laudo. A ação conta com o apoio do Ministério de Minas e Energia. A ANP já havia realizado uma operação de fiscalização que identificou a falta de autorização para tanques de armazenamento e a ausência de refino efetivo.

A Refit, em nota, manifestou “surpresa e indignação” com a interdição, afirmando ter prestado todos os esclarecimentos solicitados pela ANP durante a inspeção. A empresa ressaltou que não atuou como empresa de fachada e possui histórico de atividades legítimas no mercado.

A Refit contestou a interdição, alegando que os requisitos para a paralisação total não foram cumpridos e que não havia risco iminente.

Leia também:

Petrobras questiona valor de compensação em Foz do Amazonas

Governo inclui biodiesel em Leilão de Energia em 2026

Ricardo Nunes e presidente do STJ discutem Enel e possível recurso da Concessionária

A investigação da ANP resultou na apreensão de cargas avaliadas em R$ 530 milhões, incluindo 90 milhões de litros de derivados de petróleo em navios vinculados ao grupo investigado. A ação é conduzida com apoio do Ministério de Minas e Energia.