Refinaria Manguinhos é Liberada com Decisão Judicial
O desembargador Guaraci de Campos Viana, da 6ª Câmara de Direito Privado, da Justiça do Rio, concedeu na segunda-feira (27.out.2025) a liberação total das operações da Refinaria Manguinhos, localizada na zona norte da capital fluminense. A decisão, de caráter liminar, representa um passo importante após a interdição da unidade no final de setembro.
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A determinação judicial veio após a Agência Nacional de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) ter constatado que a empresa, Refit, havia atendido a 10 dos 11 requisitos estabelecidos pela fiscalização que levou à paralisação. A ANP havia apontado indícios de irregularidades na importação, movimentação e produção de combustíveis, incluindo importações de combustíveis praticamente prontos e possíveis adulterações para reduzir a carga tributária.
Para apurar as irregularidades, a Justiça do Rio designou a empresa Peritos Judiciais para elaborar um laudo. A ação conta com o apoio do Ministério de Minas e Energia. A ANP já havia realizado uma operação de fiscalização que identificou a falta de autorização para tanques de armazenamento e a ausência de refino efetivo.
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A Refit, em nota, manifestou “surpresa e indignação” com a interdição, afirmando ter prestado todos os esclarecimentos solicitados pela ANP durante a inspeção. A empresa ressaltou que não atuou como empresa de fachada e possui histórico de atividades legítimas no mercado.
A Refit contestou a interdição, alegando que os requisitos para a paralisação total não foram cumpridos e que não havia risco iminente.
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A investigação da ANP resultou na apreensão de cargas avaliadas em R$ 530 milhões, incluindo 90 milhões de litros de derivados de petróleo em navios vinculados ao grupo investigado. A ação é conduzida com apoio do Ministério de Minas e Energia.
