Justiça Federal impõe novas exigências para licença da Usina Termelétrica Candiota III
A Justiça Federal impõe novas exigências à Usina Termelétrica Candiota III, operada pela Âmbar Energia. Descubra os impactos dessa decisão!
Novas Exigências para Licença Ambiental da Usina Termelétrica Candiota III
A Justiça Federal impôs novas condições para a renovação da licença ambiental da usina Termelétrica Candiota III, que é operada pela Âmbar Energia, parte do grupo J&F, dos irmãos Joesley e Wesley Batista. Em uma decisão da 9ª Vara Federal de Porto Alegre, ficou determinado que o Ibama deve incluir obrigatoriamente a análise dos impactos climáticos da usina e exigir comprovação técnica de que a operação atende plenamente aos limites legais de emissão de poluentes atmosféricos.
CONTINUA DEPOIS DA PUBLICIDADE
A juíza também ordenou a suspensão da licença de operação atual da usina, mas condicionou a eficácia imediata dessa medida ao julgamento de recursos pendentes no Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4). O processo foi movido pelo Instituto Arayara de Educação para a Sustentabilidade, que acusa a usina de repetidas infrações ambientais, emissões superiores aos padrões legais e a apresentação de relatórios ambientais considerados insuficientes ou possivelmente fraudulentos.
Decisão Judicial e Impactos Ambientais
Na decisão, a magistrada destacou que existe “um quadro de desconformidade de atuação do órgão ambiental ao ignorar completamente o impacto climático das operações da Usina Candiota III”. Segundo a juíza, o Ibama não atuou adequadamente no licenciamento da usina, nem exigiu estudos específicos sobre o impacto climático, além de não ter estabelecido condicionantes para medidas de mitigação, adaptação e compensação que fossem tecnicamente adequadas.
CONTINUA DEPOIS DA PUBLICIDADE
Embora tenha determinado a suspensão da licença de operação da Usina Candiota III, a Justiça Federal reconheceu que essa medida não terá aplicação imediata devido a uma decisão monocrática já concedida pelo TRF-4. “Deve-se, portanto, aguardar o pronunciamento do colegiado do Tribunal nos agravos internos interpostos nos autos do pedido de efeito suspensivo, ou em sede de apreciação de recursos de apelação, o que ocorrer primeiro”, afirma a decisão.
Informações sobre a Usina
A usina Candiota III possui uma capacidade instalada de 350 MW e opera com carvão mineral gaúcho. A licença atual venceu em abril de 2026 e está em processo de renovação junto ao Ibama.