Justiça do Paraná mantém condenação de Edison Luiz Brittes Júnior; qual o impacto da decisão?
Justiça do Paraná Mantém Condenação de Edison Luiz Brittes Júnior
A Justiça do Paraná confirmou, em sessão realizada na quinta-feira (11), a condenação de Edison Luiz Brittes Júnior pelo homicídio do jogador de futebol Daniel Corrêa Freitas, que ocorreu em 2018. Na mesma decisão, outras quatro pessoas envolvidas no caso foram absolvidas.
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As deliberações foram apresentadas pela 1ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná (TJPR).
O colegiado impôs a Edison Luiz Brittes Júnior uma pena de 42 anos de reclusão em regime fechado pelo crime, além de rejeitar os pedidos de nulidade do julgamento e de redução da pena. Os demais envolvidos, David Willian Vollero Silva, Ygor King, Eduardo Henrique Ribeiro da Silva e Cristiana Rodrigues Brittes, foram absolvidos.
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Cristiana, esposa de Edison, foi condenada por fraude processual e corrupção de menores, mas foi absolvida das acusações de coação no curso do processo.
Allana Emilly Brittes, filha de Edison e Cristiana, também estava envolvida no caso e havia sido condenada pelo júri popular por fraude processual, corrupção de menores e coação no curso do processo. Contudo, o colegiado considerou que, na época dos fatos, ela tinha menos de 21 anos e aplicou o artigo 115 do Código Penal, que prevê a redução pela metade dos prazos prescricionais.
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Com isso, ao analisar o tempo entre o recebimento da denúncia e a sentença condenatória, os desembargadores decidiram pela extinção da punibilidade, reconhecendo que o prazo legal para a aplicação da pena já havia expirado.
Essa decisão, em razão da condição jurídica de Allana, não representa uma absolvição, mas impede a aplicação da pena. O Ministério Público do Paraná informou que ainda não teve acesso ao acórdão. Após a disponibilização do documento, o órgão analisará o conteúdo da decisão para avaliar possíveis medidas cabíveis.
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Autor(a):
Lara Campos
Com formação em Jornalismo e especialização em Saúde Pública, Lara Campos é a voz por trás de matérias que descomplicam temas médicos e promovem o bem-estar. Ela colabora com especialistas para garantir informações confiáveis e práticas para os leitores.
