Justiça de SP suspende restrição a uso de energia externa por artistas na Av. Paulista
Liminar mantém proibição de cabos e fios soltos, mas permite geradores e baterias externas para artistas na Paulista.
A Justiça de São Paulo suspendeu parcialmente os efeitos de uma portaria municipal que limitava o uso de fontes externas de energia por artistas de rua na Avenida Paulista. A liminar foi divulgada na quinta – feira (17) e atinge o programa “Ruas Abertas”.
A regra em questão havia sido publicada pela Prefeitura de São Paulo no dia 4 de setembro. A gestão municipal argumentou que a medida visava regulamentar a atividade, que ocorre aos domingos e feriados. O texto original proibia geradores, baterias externas e qualquer ligação elétrica conectada a comércios ou residências.
Decisão judicial e justificativa
Ao conceder a liminar, a Justiça entendeu que é desproporcional presumir que o excesso de som ocorre apenas pelo tipo de fonte de energia usada pelo artista. O despacho aponta que o sistema jurídico já dispõe de instrumentos técnicos, como decibelímetros, para medir o volume e garantir o cumprimento dos limites de decibéis permitidos.
A decisão também alertou para o risco de restrição à livre manifestação cultural e artística.
O que ainda vale e a reação da prefeitura
Apesar de suspender a proibição sobre as fontes externas de energia, a liminar mantém o direito da prefeitura de fiscalizar os níveis de ruído. A administração municipal pode usar decibelímetros e outros equipamentos para verificar o som no local.
Também continuam valendo as regras de organização do espaço urbano e segurança dos pedestres. Fica proibida, por exemplo, a instalação de cabos, fios soltos ou extensões que coloquem em risco a circulação de pessoas na via pública.
Em nota, a Prefeitura de São Paulo afirmou que foi intimada da decisão e que vai recorrer. O município diz que pretende demonstrar a necessidade e a regularidade da regulamentação.
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O programa “Ruas Abertas”
Criado em 2016, o “Ruas Abertas” é um projeto da Prefeitura de São Paulo que busca oferecer mais opções de lazer, convivência e atividades para a população. A iniciativa incentiva a ocupação dos espaços públicos com vias abertas para pedestres e ciclistas aos domingos e feriados.
O programa ocorre em duas áreas no centro da cidade. Na Avenida Paulista, ele se estende por toda a sua extensão. Já na Liberdade, ele acontece em quatro vias: ruas dos Estudantes, dos Aflitos, Américo de Campos e Galvão Bueno. Durante a realização da ação, a CET (Companhia de Engenharia de Tráfego) sinaliza as vias, que ficam sem trânsito de veículos e liberadas para os pedestres.