Justiça de MG suspende licença da mineradora Serra da Moeda em Brumadinho
A mineradora está proibida de operar até regularizar a licença, sob multa diária de R 100 mil.
O ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, se reuniu nesta quarta – feira (16) com representantes da Meteoric Resources, mineradora australiana responsável por um dos maiores projetos de terras raras em argilas iônicas fora da China, em Minas Gerais.
O encontro ocorreu no mesmo dia em que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou a Política Nacional de Minerais Críticos e Estratégicos, novo marco legal para o setor.
Participaram da reunião o CEO global da Meteoric, Andrew Tunks, e o diretor – executivo da companhia no Brasil, Marcelo Carvalho. A nova legislação cria incentivos à mineração e ao processamento de minerais no país, mas ainda depende de uma série de regulamentações para entrar em vigor.
Silveira defende industrialização no Brasil
Segundo o Ministério de Minas e Energia, Silveira apresentou aos executivos a nova política e defendeu que o Brasil avance para etapas de maior valor agregado da cadeia mineral, como separação, transformação, desenvolvimento tecnológico e industrialização. “A lei é um marco para transformar o potencial mineral brasileiro em desenvolvimento industrial, inovação e geração de oportunidades.
Queremos trazer inteligência, tecnologia e conhecimento, garantindo que uma parcela cada vez maior dessa cadeia seja desenvolvida dentro do território nacional”, afirmou Silveira.
A reunião acontece em um momento em que empresas de mineração tentam entender os efeitos práticos da nova legislação e, principalmente, como serão definidos os pontos que ficaram para regulamentação. Entre eles estão os critérios para atuação do novo Conselho Estratégico de Minerais Críticos e Estratégicos, que terá poder para homologar — e, portanto, barrar — determinadas operações envolvendo projetos e ativos considerados estratégicos, além das regras que poderão ser estabelecidas para a exportação de minerais.
Regulamentação e o Projeto Caldeira
O governo terá 90 dias para regulamentar a nova política. Integrantes do Executivo têm afirmado que a intenção é estabelecer critérios objetivos, preservar a segurança jurídica dos projetos e evitar que operações rotineiras das empresas sejam submetidas ao conselho.
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Parte relevante dessas regras, no entanto, ainda não está definida.
A Meteoric desenvolve o Projeto Caldeira, na região de Poços de Caldas, no Sul de Minas Gerais. O ativo possui recurso mineral estimado em cerca de 1,6 bilhão de toneladas e é considerado pela companhia um dos maiores e mais avançados projetos de terras raras em depósitos de argilas iônicas fora da China.