Justiça condena ex-diretora de saúde por desviar R 335 mil para apostas online
A Justiça do Mato Grosso condenou uma ex – diretora administrativa financeira da Fundação Municipal de Saúde Prefeito Samuel Greve, em Mirassol dOeste, por transferir indevidamente R 335.651,72 da entidade para contas bancárias pessoais. A ré afirmou que tinha dependência em jogos de apostas on – line e que usaria o dinheiro desviado para sustentar o vício.
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O caso envolveu transferências feitas durante aproximadamente dez meses. A decisão considerou que a conduta não foi resultado de um ato isolado nem de um erro pontual, mas de operações reiteradas e sistemáticas realizadas pela ex – diretora.
Acusação e argumentos da defesa
O Ministério Público enquadrou a conduta no art. 9º, XI, da Lei n. 8.429/1992, a Lei de Improbidade Administrativa. Também pediu a indisponibilidade de bens, a aplicação das sanções previstas no art. 12, I, da mesma lei, o ressarcimento integral do dano e o pagamento de dano moral coletivo de, no mínimo, R 170.000,00.
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Na contestação, a ré não negou que havia feito as transferências. Ela pediu a gratuidade da justiça e alegou que a Fundação Municipal de Saúde Prefeito Samuel Greve tinha falhas de fiscalização, o que teria permitido os desvios.
A ex – diretora também voltou a mencionar a dependência em jogos de apostas on – line. Disse que pretende ressarcir os valores e pediu a improcedência da ação ou, subsidiariamente, a medida indicada em sua defesa.
Decisão aponta gravidade dos desvios
De acordo com o Tribunal de Justiça, a alegação de dependência em jogos de apostas pode explicar a motivação da ré, mas não afasta a responsabilidade pelos atos. A decisão afirma que ela tinha conhecimento da irregularidade e da ilicitude de sua conduta.
O tribunal também considerou mais grave o fato de os recursos terem origem na entidade responsável pela manutenção do único hospital público municipal. Para a Justiça, esse destino aumentou o impacto dos desvios sobre o serviço oferecido à população de Mirassol dOeste.
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Como consequência, a Justiça suspendeu os direitos políticos da ré por sete anos. Pelo mesmo período, ela ficará proibida de receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios.
A condenação ainda determina o pagamento de multa no valor de R 335.651,72. A CNN Brasil tenta contato com a defesa, e o espaço segue aberto para manifestação.
Autor(a):
Marcos Oliveira
Marcos Oliveira é um veterano na cobertura política, com mais de 15 anos de atuação em veículos renomados. Formado pela Universidade de Brasília, ele se especializou em análise política e jornalismo investigativo. Marcos é reconhecido por suas reportagens incisivas e comprometidas com a verdade.
