Julgamento no TSE suspende repasse de R 2,3 bilhões do Fundo Eleitoral até decisão final
Um pedido de vista da ministra Estela Aranha, do TSE (Tribunal Superior Eleitoral), resultou na suspensão do repasse de R 2,3 bilhões do FEFC (Fundo Especial de Financiamento de Campanha). O valor refere – se à parte do fundo que será distribuída proporcionalmente às bancadas dos partidos na Câmara dos Deputados.
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A solicitação foi feita nesta quinta – feira (13) durante a análise de um processo em que o PT reivindica a revisão do cálculo de sua cota no Fundo Eleitoral de 2026.
O PT argumenta que a escolha para definir sua participação deve considerar os 69 deputados eleitos em 2022, ao invés dos 68 atualmente contabilizados pelo TSE. Se o pedido for aceito, a quantia que o partido receberá aumentará para R620 milhões, cerca de R 5 milhões a mais do que o valor previsto com o cálculo atual.
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Decisão e votação no TSE
No mesmo dia, o relator do processo, ministro Kassio Nunes Marques, apresentou seu voto se posicionando contra o pedido do PT. Ele defendeu a manutenção do cálculo vigente. Nenhum outro ministro chegou a votar antes do pedido de vista feito por Estela Aranha, logo após a manifestação de Kassio.
Em sua explicação sobre os efeitos da solicitação, o ministro afirmou que enquanto o julgamento não se concluir, a distribuição da parcela proporcional do Fundo Eleitoral ficará suspensa. Isso ocorre porque uma mudança no valor recebido pelo PT impactaria também os recursos destinados aos demais partidos.
Portanto, é necessário que o TSE finalize o julgamento antes de liberar essa fração do fundo.
Para 2026, o montante total do Fundo Eleitoral é estimado em R 4,9 bilhões. Desse total, cerca de R 2,3 bilhões são referentes à parte que será distribuída conforme as bancadas na Câmara. A distribuição desses recursos deve começar ainda neste mês, enquanto a campanha eleitoral está prevista para iniciar oficialmente no próximo domingo (16.
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Entenda a ação do PT
A ação proposta pelo PT busca que o TSE recalibre a parcela destinada ao partido no fundo eleitoral. Segundo as normas estabelecidas pelo tribunal, 48% do fundo é repartido entre os partidos com base no número de deputados registrados até o dia 1º de junho do ano da eleição.
Essa data serve como um recorte da composição da Câmara: qualquer alteração posterior não pode influenciar na divisão dos valores.
A disputa gira em torno de uma mudança na bancada alagoana ocorrida em maio, quando um suplente de deputado federal foi cassado e obrigou o Tribunal Eleitoral de Alagoas a recontar os votos das eleições de 2022. Com essa nova contagem, o PT perdeu uma cadeira na Casa.
Cinco dias depois dessa decisão, em 20 de maio, o ministro Dias Toffoli determinou a suspensão da retotalização dos votos alegando que havia um recurso pendente relacionado ao caso. Embora já tivesse sido realizada, a retotalização foi mantida.
Assim, o tribunal precisa decidir qual composição da Câmara utilizar para calcular: se aquela que considera a determinação de Toffoli e inclui um deputado a mais para o PT ou se aquela que leva em conta a retotalização já efetivada e registra um deputado a menos para o partido.
No voto proferido por Nunes Marques, ficou claro que ele interpretou que a decisão de Toffoli não anulou a retotalização já concluída. Segundo ele, essa decisão apenas suspendia procedimentos ainda em andamento e afirmava que a nova composição da bancada com um deputado a menos para o PT já estava registrada nos sistemas da Justiça Eleitoral no corte definido em 1º de junho.
Autor(a):
Ricardo Tavares
Fluente em quatro idiomas e com experiência em coberturas internacionais, Ricardo Tavares explora o impacto global dos principais acontecimentos. Ele já reportou diretamente de zonas de conflito e acompanha as relações diplomáticas de perto.
