Juíza determina penhora de bens de suspeitos envolvidos em esquema de fraudes no INSS

A Justiça Federal deferiu pedido da Advocacia-Geral da União (AGU) e ordenou o bloqueio de R$ 23,8 milhões em ativos de empresas e seus sócios, sob suspeita de fraudes contra aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).

A juíza federal Luciana Raquel Tolentino de Moura, da 7ª Vara Federal do Distrito Federal, determinou a indisponibilidade de bens e ativos financeiros da Venus Consultoria Assessoria Empresarial S/A, de seus sócios Alexandre Guimarães e Rubens Oliveira Costa, da THJ Consultoria LTDA e de sua sócia Thaisa Hoffmann Jonasson.

A procuradoria geral da república solicitou, em 8 de maio, o bloqueio de ativos no valor de R$ 2,56 bilhões contra 12 entidades associativas e seus líderes, totalizando 60 réus. A juíza ordenou que, após o desmembramento, cada ação tivesse no máximo cinco réus.

Assim, a ação inicialmente proposta pelo AGU foi dividida em 15 processos judiciais.

As empresas citadas como objeto das ações são identificadas como empresas de fachada, estabelecidas com o propósito exclusivo de cometer fraude em relação aos beneficiários.

A investigação ainda aponta que elas efetivaram pagamentos a agentes públicos visando obter autorização para realizar os descontos indevidos.

Todas as 12 organizações já respondem no INSS a Processos Administrativos de Responsabilização (PAR), abertos no dia 5 de maio, por prática de corrupção.

A acusação sustenta que elas foram consideradas réus, devido à existência de fortes evidências, conforme inquérito policial, de que se tratam de empresas de fachada, estabelecidas com o propósito de praticar fraudes por meio de “laranjas” ou de que efetuaram pagamentos de propinas a agentes públicos.

Além disso, foram incluídas nas ações seis empresas suspeitas de intermediar vantagens indevidas.

A CNN busca contato com as pessoas e empresas mencionadas.

Fonte por: CNN Brasil