Judicialização responde por cerca de 3% do custo das passagens aéreas, diz Anac

Judicialização no Setor Aéreo Brasileiro

A judicialização no setor aéreo do Brasil representa aproximadamente 3% do custo das passagens, conforme afirmou Tiago Faierstein, diretor-presidente da Anac (Agência Nacional de Aviação Civil). Ele destacou que o elevado número de ações judiciais impacta diretamente os custos das companhias aéreas, dificultando a entrada de novas empresas no mercado brasileiro.

Faierstein também mencionou que os ajustes regulatórios na Resolução 400, que estabelece os direitos e deveres dos passageiros, devem contribuir para a diminuição das disputas e proporcionar maior previsibilidade ao setor. As modificações na norma estão sendo elaboradas pela Anac e o texto inicial já passou pelo período de participação social.

Desde 2016, essa norma é considerada um dos principais marcos regulatórios da aviação comercial no Brasil.

Alterações nas Regras de Responsabilização

Um dos aspectos que devem ser alterados são as regras de responsabilização e as obrigações das companhias em situações de atrasos ou cancelamentos de voos devido a eventos fora de seu controle, como chuvas intensas. As mudanças visam modificar a assistência e o reembolso oferecidos aos passageiros nessas circunstâncias.

Atualmente, os passageiros têm direito a uma assistência progressiva em casos de atrasos ou cancelamentos. Para atrasos a partir de duas horas, é garantida alimentação; já em atrasos de quatro horas ou mais, pode ser oferecida hospedagem e transporte, além de possíveis responsabilidades civis, dependendo da situação.

Essa iniciativa surge em um contexto em que o setor enfrenta pressões de custos, como o aumento do preço do combustível e alterações tributárias, e a redução da judicialização é vista como uma maneira de diminuir as despesas operacionais.