Jensen Huang pode ser responsabilizado? Os riscos legais para ele, a Nvidia e o conselho

Relatos de que Jensen Huang, cofundador da Nvidia, teria mantido um caso extraconjugal com uma executiva da empresa e laços com uma suposta espiã chinesa levaram o executivo a deixar a presidência da companhia. Os mesmos relatos também motivaram uma investigação do FBI, pedidos de audiências no Congresso dos EUA e uma proposta de processo coletivo movida por investidores.

A Nvidia domina o mercado global de chips que sustentam a economia da inteligência artificial, e por isso as consequências jurídicas do caso atingem Huang, a companhia e os conselheiros. A seguir, veja os principais riscos legais apontados nos documentos e nas declarações disponíveis até o momento.

O que o New York Times afirmou sobre Huang

No mês passado, o New York Times publicou que Huang mantinha um relacionamento com Alice Huang, ex-executiva da Megaspeed, empresa com sede em Cingapura. Alice não tem parentesco com o executivo. A Megaspeed foi investigada pelas autoridades norte-americanas, e Alice Huang foi considerada agente de inteligência chinês.

A Megaspeed enfrenta apurações dos EUA sob a suspeita de ter ajudado Pequim a acessar os chips avançados de IA da Nvidia, cuja exportação para a China Washington restringe. Em 8 de novembro, Jensen Huang admitiu ter sido infiel à esposa, sem dar detalhes sobre o envolvimento. Após a declaração, as ações da Nvidia caíram.

O presidente dos EUA, Donald Trump, disse que Huang lhe afirmou não saber que a mulher era espiã. Ainda segundo Trump, o executivo não foi acusado de nenhum crime. A Reuters não conseguiu verificar de forma independente a alegação de espionagem, que o Ministério das Relações Exteriores da China chamou de “infundada”, e também não confirmou qual é hoje a situação profissional de Alice Huang na Megaspeed.

A Nvidia afirmou que seu conselho de administração “não tem motivos para acreditar” que a segurança nacional dos EUA ou os segredos da empresa tenham sido afetados. Um comitê independente de diretores vai analisar todas as informações disponíveis e contratou o escritório Wachtell, Lipton, Rosen & Katz para auxiliá-lo.

Na quarta-feira, o New York Times relatou que Huang teria mantido também um caso extraconjugal com uma executiva que se reportava diretamente a ele. A Reuters não conseguiu confirmar essa informação. Na quinta-feira, a Nvidia anunciou a renúncia de Huang.

A companhia está no centro da disputa tecnológica entre EUA e China, e Washington restringe a venda de chips avançados de IA ao país desde 2022. O caso veio à tona quando os democratas assumiram o controle do Congresso norte-americano, em meio a um clima de sentimento anti-IA e anticorrupção.

Ação por fraude pode atingir a Nvidia e Huang

Na segunda-feira, uma ação coletiva foi apresentada no tribunal federal de San Jose, na Califórnia. Ela acusa a Nvidia e Huang de fraudar os acionistas ao esconder o suposto relacionamento do agora ex-presidente. A ação abrange investidores que compraram papéis entre 9 de outubro, dia em que a Nvidia rejeitou as denúncias de uma reportagem do New York Times sobre os vínculos da Megaspeed com a China, e 8 de novembro, quando o conselho anunciou sua investigação e Huang reconheceu o caso.

O intervalo também inclui 30 de outubro, data em que Huang afirmou à Bloomberg que a relação da Nvidia com a Megaspeed era “normal e nada incomum”. Os autores da ação precisarão provar, entre outros pontos, que a companhia e Huang enganaram os investidores de forma deliberada, que os investidores confiaram nessas declarações e que elas inflaram artificialmente o valor das ações.

A ação foi movida antes da saída de Huang. Se ficar comprovado que ele deixou o cargo por ter mentido sobre a relação com a Megaspeed, o caso de fraude pode ganhar força. O processo não informa o valor da indenização pretendida. Ainda assim, as ações da Nvidia perderam cerca de 20% no período citado, o que equivale a uma queda de aproximadamente US$1 trilhão no valor de mercado da companhia.

Leis estaduais e a atuação da SEC

Alguns estados norte-americanos têm leis próprias de valores mobiliários, e seus procuradores-gerais as usam para apurar supostas violações. A Lei Martin, de Nova York, é considerada a mais poderosa delas. O procurador-geral do estado a aplica para fiscalizar Wall Street, inclusive em um caso de uso de informação privilegiada apresentado este ano.

A mesma lei também permite que o procurador-geral abra processos criminais. Nenhum estado apresentou acusações até agora, e o procurador-geral de Nova York não respondeu de imediato a um pedido de comentário.

A Comissão de Valores Mobiliários dos EUA (SEC) pode investigar se a Nvidia fez divulgações falsas ou imprudentes que induziram investidores ao erro. Nesse tipo de apuração, o ônus da prova é menor do que em uma ação movida por investidores privados.

A SEC também pode aplicar medidas alternativas, como proibir indivíduos de ocupar cargos de diretoria ou conselho em empresas de capital aberto.

Em 2022, durante o governo do presidente democrata Joe Biden, a Nvidia firmou acordo com a SEC sobre a acusação de que, em 2018, havia feito divulgações inadequadas sobre o crescimento de seus processadores para o mercado de videogames. A empresa pagou uma multa de US$5,5 milhões, sem admitir nem negar as acusações.

Uma ação coletiva de investidores baseada nas mesmas alegações segue em andamento. A SEC se recusou a comentar o caso atual.

Conselho de administração pode ser responsabilizado

Na quarta-feira, um investidor entrou com uma ação derivativa para responsabilizar o conselho da Nvidia. Ele alega que os conselheiros descumpriram seus deveres fiduciários e não se empenharam de boa-fé para supervisionar as atividades de Huang. Segundo a ação, o conselho permitiu garantias repetidas sobre as negociações com a Megaspeed e não agiu diante dos sinais de alerta sobre o relacionamento de Huang com Alice Huang até o caso se tornar público.

A ação, apresentada no tribunal federal do Distrito Norte da Califórnia, também sustenta que o conselho não tinha independência para investigar Huang. Por outro lado, a renúncia do executivo pode reforçar a defesa dos conselheiros, já que mostra que agiram diante de indícios de má conduta.

Acionistas, incluindo fundos de pensão estaduais, também podem usar seus direitos para pedir registros internos e apurar possíveis conflitos de interesse.

O conselho, por sua vez, pode cobrar de Huang eventuais multas ou acordos decorrentes do escândalo de fraude. A fabricante de caminhões elétricos Nikola, por exemplo, obteve uma sentença de US$168 milhões contra seu ex-presidente-executivo, Trevor Milton.

Investigação do FBI e possível responsabilização criminal

Apenas uma pequena parcela dos casos de fraude no mercado de valores mobiliários chega à esfera criminal, já que a maioria das infrações é tratada em ações civis ou administrativas. Uma lei federal, promulgada como parte da Lei Sarbanes-Oxley de 2002, criminaliza esquemas que fraudam investidores de forma consciente por meio de falsas alegações.

Para isso, os promotores precisariam comprovar que Huang mentiu intencionalmente ao público para evitar a queda das ações da Nvidia, e não por motivos pessoais, como evitar constrangimento.

Trump confirmou a existência de uma investigação do FBI, mas foi vago. Ele não revelou quem é o alvo nem detalhou o escopo da apuração. “Sei que o FBI está investigando isso sob outro ângulo, e acho que ele vai se sair bem”, disse Trump na segunda-feira, na Casa Branca.

Se ficar provado que Huang sabia da suposta ligação de Alice Huang com os serviços de inteligência da China, ele poderá responder criminalmente com base na Lei de Espionagem Econômica, de 1996. A norma pune a apropriação indevida de segredos comerciais em benefício de governo estrangeiro.