Jamaica vai pedir parecer sobre reparações pela escravidão em data que lembra o navio Zong

A Jamaica apresentará uma petição formal no dia 6 de setembro para solicitar reparações históricas pela escravidão ocorrida na ex-colônia britânica.

O governo jamaicano, por meio da ministra Olivia Grange — responsável pelos setores Cultura, Gênero, Entretenimento e Esporte —, buscará que o monarca do Reino Unido encaminhe um parecer jurídico ao Conselho Privado, última instância recursal do país sobre os danos causados pelo tráfico transatlântico ilegal de africanos.

A iniciativa foi anunciada durante discurso realizado no parlamento local.

Os três pontos centrais das reivindicações legais

A petição visa questionar a legalidade histórica dos atos escravistas perante sistemas jurídicos modernos. O documento solicitará uma manifestação específica em relação aos princípios da common law adotados no Reino Unido — se houve violação por parte do transporte forçado e pela própria condição de cativeiro na Jamaica.

Também será questionado se manter pessoas de ascendência africana escravizadas até 1838 configura crime contra a humanidade. Por fim, os jamaicanos exigem um parecer sobre qual seria a obrigação real do próprio Reino Unido em reparar todos esses danos causados pelo tráfico compulsório e pelos seus efeitos duradouros nas comunidades locais.

Memória histórica como motor da justiça reparatória

A escolha dessa data não foi aleatória; ela remete ao dia 6 de setembro de 1781, quando o navio negreiro Zong deixou a África Ocidental com destino à Jamaica transportando exatamente 442 africanos cativos.

Durante a viagem, a tripulação lançou pessoas ao mar para tentar receber o seguro sobre a “carga” — cerca de 140 africanos morreram. O navio só chegou ao porto de Black River em 21 de dezembro daquele ano.

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A busca pela justiça continua

“Erguemos hoje o monumento aos africanos assassinados aqui em Black River”, observou Grange ao falar da homenagem feita onde Zong aportara. “Curiosamente, quando devastaram esta cidade depois disso tudo, foi este único memorial que permaneceu inteiro; como se fosse um lembrete constante sobre nosso dever coletivo buscar a reparação completa.”

Grange afirmou que a petição será apresentada formalmente ao monarca britânico, que também é chefe de Estado da Jamaica.

Apoio internacional fortalece movimento

O pleito não é apenas nacional: ele conta com o apoio ativo da Comunidade do Caribe (Caricom). A ministra também fez questão de lembrar os desequilíbrios históricos, apontando que após a emancipação em 1834, enquanto proprietários receberam indenizações pela perda das suas “propriedades”, as pessoas libertadas foram forçadas a prestar anos adicionais de trabalho gratuito aos antigos senhores.

“Os africanos recém-emancipados tiveram que pagar literalmente aos seus próprios escravizadores, trabalhando de graça para os donos das plantações”, detalhou Grange.

No contexto internacional, o movimento ganhou força: em 25 de março deste ano, a Organização das Nações Unidas (ONU) aprovou uma resolução apresentada por Gana que declara o tráfico de escravizados e a escravidão racializada como o mais grave crime contra a humanidade. Segundo Olivia Grange, enquanto Jamaica e os demais países Caricom apoiaram essa declaração em bloco, todos os países europeus se abstiveram votacionalmente sobre ela. A presidente do Conselho Nacional de Reparações jamaicano, Laleta Davis Mattis, classificou este ato jurídico como “um marco significativo” nesta longa jornada por justiça reparatória.

O vice-presidente deste conselho, Bert Samuels, explicou que esse pedido ganhou ainda mais força após aprovação na ONU. Ele acrescentou uma mensagem forte ao final: “Aprendemos com própria luta pela liberdade algo quase inalcançável quando éramos escravizados… Se o Conselho Privado disser ‘não’, então iremos às ruas.”