Isenção de IR para doenças graves: veja quem tem direito em 2026

Isenção de imposto de renda para doenças graves em 2026

A isenção do Imposto de Renda para pessoas com doenças graves, prevista na Lei 7.713/1988, continua valendo em 2026 e alcança os rendimentos de aposentadoria, pensão e reforma. A medida visa aliviar o impacto financeiro para indivíduos com condições de saúde debilitantes, oferecendo uma alternativa para evitar o pagamento do tributo.

A lista completa das enfermidades que conferem essa isenção está disponível para consulta. É crucial que os contribuintes verifiquem se suas condições de saúde se enquadram nos critérios estabelecidos pelo órgão fiscal. A obtenção da isenção pode representar uma economia significativa no orçamento familiar.

Requisitos para a isenção

Para ter direito à isenção, além da comprovação da doença, é necessário apresentar laudos médicos detalhados e, em alguns casos, passar por uma avaliação oficial. O processo é rigoroso, buscando evitar fraudes e garantir que o benefício seja concedido a quem realmente necessita.

Doenças que conferem a isenção

A lista de doenças que dão direito à isenção do Imposto de Renda inclui:

• Esclerose múltipla (CID G35)
• Alienação mental (exemplo: Alzheimer ou demência)
• Cardiopatia grave (exemplo: doenças graves no coração)
• Cegueira (inclusive cegueira em apenas um dos olhos)
• Neoplasia maligna (câncer)
• Nefropatia grave (exemplo: insuficiência renal)
• Hepatopatia grave (exemplo: cirrose ou hepatite C)
• Aids (Síndrome da Imunodeficiência Adquirida)
• Paralisia irreversível e incapacitante (exemplo: paraplegia ou tetraplegia)
• Espondiloartrose anquilosante (CID M45)
• Hanseníase (CID A30)
• Tuberculose ativa (CID A15)
• Doença de Paget em estados avançados, chamada de osteíte deformante
• Doença de Parkinson
• Fibrose cística
• Contaminação por radiação

Impacto financeiro da isenção

O impacto financeiro da isenção é direto no bolso do contribuinte. O valor que seria destinado ao Imposto de Renda pode ser utilizado para custear tratamentos médicos, despesas do dia a dia ou outras necessidades urgentes. A Receita Federal reforça que a informação correta é a chave para o acesso a este direito.

Atualização em 30/10/2026: o texto foi corrigido.