Restituição do Imposto de Renda: Consulta e Valores Disponíveis

A Receita Federal informa que cerca de 249 mil contribuintes que regularizaram suas pendências podem verificar se têm direito à restituição. A consulta ao lote da malha fina de fevereiro será liberada às 10h desta sexta-feira (24). Este lote também inclui restituições residuais de anos anteriores.

No total, 248.894 contribuintes receberão R$ 602,96 milhões, sendo que R$ 349,31 milhões são destinados a contribuintes com prioridade no reembolso.

Distribuição das Restituições

As restituições estão organizadas da seguinte maneira:

• 158.775 contribuintes que utilizaram a declaração pré-preenchida e/ou optaram por receber via Pix;
• 36.714 contribuintes com idades entre 60 e 79 anos;
• 30.867 contribuintes sem prioridade;
• 10.871 contribuintes cuja principal fonte de renda é o magistério;
• 5.040 contribuintes com deficiência física ou mental ou doença grave;
• 6.627 contribuintes acima de 80 anos.

Como Consultar a Restituição

A consulta pode ser realizada no site da Receita Federal. O contribuinte deve acessar “Meu Imposto de Renda” e clicar em “Consultar a Restituição”. Também é possível usar o aplicativo da Receita Federal disponível para tablets e smartphones.

O pagamento das restituições ocorrerá em 31 de outubro, na conta ou chave Pix do tipo CPF informada na declaração do Imposto de Renda. Se o contribuinte não estiver na lista, deve acessar o Centro Virtual de Atendimento ao Contribuinte (e-CAC) para verificar o extrato da declaração.

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Orientações em Caso de Pendências

Se houver pendências, o contribuinte pode enviar uma declaração retificadora e aguardar os próximos lotes da malha fina. Caso a restituição não seja depositada na conta indicada, os valores poderão ser resgatados por até um ano no Banco do Brasil.

Nessa situação, o cidadão pode agendar o crédito em qualquer conta bancária em seu nome, utilizando o Portal BB ou entrando em contato com a Central de Relacionamento do banco. Os números disponíveis são 4004-0001 (capitais), 0800-729-0001 (demais localidades) e 0800-729-0088 (deficientes auditivos).

Se o valor da restituição não for resgatado após um ano, o contribuinte deve solicitar o valor no Portal e-CAC, acessando o menu “Declarações e Demonstrativos”, clicando em “Meu Imposto de Renda” e, em seguida, no campo “Solicitar restituição não resgatada na rede bancária”.