INSS Suspende Novos Contratos Consignados do Agibank Após Irregularidades

Em 3 de dezembro de 2025, o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) anunciou a suspensão, por tempo indeterminado, do recebimento de novos contratos de crédito consignado firmados através do Agibank. A medida surge em resposta a graves irregularidades detectadas.

O que significa a suspensão?

A decisão do INSS decorre de um relatório da Controladoria-Geral da União (CGU), que apontou para falhas significativas nos processos de averbação de contratos. Entre as irregularidades identificadas, constam a realização de contratos sem o consentimento expresso dos beneficiários e o registro de contratos assinados após o falecimento dos segurados – uma prática inaceitável.

Dados Relevantes

Entre 2023 e 2025, foram identificados pelo menos 1.192 contratos nessa condição. Além disso, surgiram indícios de refinanciamentos fraudulentos, com a existência de contratos inexistentes no sistema e débitos que aumentaram ilegalmente a dívida dos segurados.

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A análise também revelou taxas de juros significativamente abaixo do teto permitido, levantando suspeitas de manipulação para burlar alertas de fiscalização.

O que o INSS está fazendo?

Diante desse cenário, o INSS optou por suspender novas averbações – ou seja, não será possível formalizar novos empréstimos consignados via Agibank enquanto a investigação estiver em curso.

Impacto para os Aposentados e Pensionistas

Novos empréstimos consignados pelo Agibank estão proibidos para quem ainda não contratou. Para aqueles que já possuem contratos, os mesmos continuam válidos, sem serem automaticamente cancelados.

Recomendações e Próximos Passos

Se você é segurado do INSS e possui empréstimo consignado com o Agibank, é fundamental verificar se há descontos não autorizados ou irregularidades em seus extratos. Caso identifique qualquer problema, procure outras instituições financeiras que ainda possuam convênio ativo com o INSS – o Agibank não está apto no momento.

Em caso de dúvidas ou suspeitas, entre em contato com os canais oficiais do INSS (como a central 135) ou busque orientação jurídica/de defesa do consumidor, especialmente se houver descontos indevidos ou a negativa de portabilidade.

Observação: A situação expõe fragilidades no sistema de consignados, evidenciando a necessidade de reforçar os controles de concessão, averbação e portabilidade de benefícios, além de garantir a fiscalização e a transparência nessas operações.