Aposentados e Pensionistas: Prazo Final para Reembolso de Descontos Indevidos do INSS
Aposentados e pensionistas têm até 14 de fevereiro de 2026 para solicitar o reembolso de valores descontados indevidamente de seus benefícios. Ocorre como uma medida de alívio financeiro, com potencial de impacto similar ao 14º salário, embora este último não seja destinado a essa categoria de segurados.
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Em entrevista ao programa A Voz do Brasil, o presidente do INSS, Gilberto Waller, detalhou os números do processo de devolução. Até o momento, 6,2 milhões de beneficiários já contestaram descontos não autorizados, e 4,1 milhões receberam o reembolso, totalizando R$ 2,8 bilhões pagos ao sistema.
O governo estima que ainda existem cerca de 3 milhões de aposentados e pensionistas com direito à devolução, mas que ainda não realizaram o pedido. A origem dos descontos indevidos foi identificada após a Operação Sem Desconto, conduzida pela Polícia Federal em conjunto com a Controladoria-Geral da União (CGU).
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A investigação revelou fraudes em Acordos de Cooperação Técnica (ACTs) firmados entre o INSS e entidades associativas, que realizavam descontos diretamente dos benefícios sem a autorização dos segurados.
Como Solicitar o Reembolso?
Os aposentados e pensionistas podem solicitar o ressarcimento através dos canais oficiais do INSS. É importante ressaltar que, apesar das especulações, o INSS não implementará um 14º salário para essa categoria de beneficiários.
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Sobre o 14º Salário do INSS
A confusão em torno do pagamento de um 14º salário surge frequentemente devido a notícias falsas que circulam em redes sociais. A proposta de um benefício para aposentados e pensionistas durante a pandemia da Covid-19, formalizada no Projeto de Lei nº 4.367/2020, não foi aprovada pelo Congresso Nacional e não há planos de retomada do projeto.
O INSS já emitiu alertas sobre o tema, enfatizando que a aprovação de qualquer mudança depende do aval do Congresso Nacional, o que ainda não ocorreu.
