INSS amplia prazo para contestar descontos indevidos: 6,38 milhões de contestações

Aumento no prazo para contestar descontos do INSS

Aposentados e pensionistas que sofreram descontos indevidos em seus benefícios do INSS terão agora um período maior para contestar essas cobranças. A mudança, oficializada em 27 de março de 2026, estende o prazo de contestação, que anteriormente terminava em 20 de março, até o dia 20 de junho.

A medida foi publicada no Diário Oficial da União e visa facilitar o processo para os beneficiários que identificaram valores descontados incorretamente entre março de 2020 e março de 2025. O objetivo é garantir que todos os casos sejam devidamente analisados e resolvidos.

Para contestar os descontos, os segurados podem utilizar diversos canais disponíveis. O aplicativo Meu INSS oferece a opção de clicar em “Não autorizei o desconto”, registrando a contestação de forma rápida e simples. Além disso, é possível entrar em contato com a Central 135, que funciona de segunda a sábado, das 7h às 22h, com atendimento gratuito. Outra alternativa é enviar a contestação pelos Correios, através de atendimento assistido e gratuito em mais de 5.000 agências.

Até o dia 16 de março, mais de 4 milhões de beneficiários já haviam acionado os canais de contestação, resultando em um total de 6,38 milhões de contestações. O valor total ressarcido até então é de R$ 2,96 bilhões. O INSS continua trabalhando para resolver todos os casos de forma eficiente e transparente.