INSS amplia lista de doenças que dispensam carência para auxílio

Portaria publicada em julho incluiu a gestação de alto risco; lista tem 18 condições que dispensam as 12 contribuições mínimas.
INSS: as doenças que permitem auxílio doença e aposentadoria sem carência | Foto: Reprodução (Agência Brasil)
INSS: as doenças que permitem auxílio doença e aposentadoria sem...

Pessoas diagnosticadas com certas condições graves podem ter acesso facilitado aos benefícios previdenciários por incapacidade no Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). O órgão ampliou sua lista para incluir um total de 18 doenças consideradas sérias.

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Com a mudança, os portadores dessas doenças não precisam cumprir a carência mínima, em geral de 12 contribuições mensais, para pedir o auxílio por incapacidade temporária (antigo auxílio-doença) ou a aposentadoria por incapacidade permanente.

Novos critérios e as 18 doenças sem carência

A dispensa das 12 contribuições está prevista na Portaria Interministerial nº 15. Essa norma foi publicada em 24 de julho de 2026 para incluir mais condições no grupo especial.

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Entre essas novas inclusões está justamente o caso de gestação considerada de alto risco, que passou a fazer parte do rol desde o final de julho deste ano. Casos como AVC agudo e abdome agudo cirúrgico exigem quadro grave, de evolução aguda, avaliado pela Perícia Médica Federal.

As doenças que dispensam carência

As condições listadas no INSS incluem Tuberculose ativa, Hanseníase, Transtorno mental grave acompanhado de alienação mental. Também estão contemplados Neoplasia maligna (câncer), Cegueira, Paralisia irreversível e incapacitante, Cardiopatia grave, Doença de Parkinson, Espondilite anquilosante.

Outras enfermidades que dispensam a espera são Nefropatia grave, Estado avançado do Paget, Síndrome da deficiência imunológica adquirida (Aids) e Contaminação por radiação ou Hepatopatia grave. A lista inclui ainda esclerose múltipla, AVC agudo e abdome agudo cirúrgico, em casos específicos. Também dispensam carência os casos de acidente de qualquer natureza e de doença profissional ou do trabalho.

Requisitos para garantir os benefícios

Ter uma doença na lista não garante automaticamente a aprovação dos auxílios previdenciários. O segurado precisa cumprir outros requisitos junto com essa condição de saúde especializada.

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É fundamental manter a qualidade de segurado do INSS na data do pedido. Além disso, é preciso comprovar que há incapacidade real — isto significa provar documentalmente como o quadro clínico impede efetivamente o indivíduo de trabalhar e também demonstrar estar nessa situação por mais de 15 dias consecutivos.

Como solicitar no Meu INSS ou presencial

O pedido do benefício temporário ou do permanente pode ser feito pelo site ou pelo aplicativo Meu INSS, com login do gov.br.

Ao fazer o pedido, deve-se reunir todos os documentos possíveis – laudos médicos recentes, atestados detalhados e exames que comprovem a doença em questão. Para benefícios temporários, alguns casos podem usar o Atestmed, análise on-line de documentos que dispensa a perícia presencial na primeira etapa.

Quem tiver dificuldade com as plataformas digitais pode agendar atendimento presencial ou tirar dúvidas pela Central 135.

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