Inclusão de produtores rurais: alívio ou solução para a crise no campo?

A inclusão de produtores rurais e seus impactos

A inclusão de produtores rurais representa um alívio significativo para agricultores familiares, especialmente aqueles assentados pela reforma agrária. Contudo, essa medida surge em um contexto de deterioração das condições financeiras no campo, levantando questionamentos sobre sua eficácia em resolver um problema considerado estrutural.

Anunciada na segunda-feira (4), a iniciativa visa destravar o crédito rural em um momento de crescente pressão sobre os produtores.

Dados da Serasa Experian refletem essa realidade. No terceiro trimestre de 2025, 8,3% da população rural estava inadimplente, com um aumento de 0,9 ponto percentual em relação ao ano anterior. A maior parte das dívidas está concentrada em instituições financeiras, com valores superiores a R$ 100 mil.

Além disso, o agronegócio registrou 1.990 pedidos de recuperação judicial em 2025, um aumento de aproximadamente 56% em comparação ao ano anterior, atingindo o maior nível da série histórica.

Objetivos e novidades do programa

A nova medida segue os moldes do programa lançado em 2024 e permite a renegociação ou liquidação de débitos de agricultores familiares e cooperativas, com foco em dívidas do crédito rural e da dívida ativa da União. O principal objetivo é regularizar a situação desses produtores e facilitar o acesso ao crédito, especialmente no âmbito do Pronaf (Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar).

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Uma das principais inovações é a possibilidade de contratação de novo crédito, mesmo para aqueles que estavam inadimplentes em operações anteriores com risco da União. Essa mudança é significativa, pois anteriormente esses produtores eram impedidos de acessar novas linhas de crédito enquanto não regularizassem suas dívidas.

Desafios e preocupações

Apesar do alívio imediato, especialistas alertam que a inadimplência no setor agropecuário é um problema estrutural. Filipe Denki, advogado e especialista em direito empresarial, destaca que a inadimplência não é pontual e tende a aumentar se não houver ajustes no modelo de crédito.

Ele ressalta que os produtores enfrentam um ambiente de compressão de margens e um sistema financeiro que opera com rigidez incompatível com os ciclos do agronegócio.

Denki também aponta que a concentração das dívidas no sistema financeiro evidencia a falta de instrumentos adequados para reestruturação. Sem mecanismos apropriados, o risco de crises financeiras no setor pode aumentar nos próximos ciclos. Além disso, há preocupações sobre como os produtores irão aderir ao programa, uma vez que a renegociação não implica perdão da dívida e requer atenção às condições contratuais.

Perspectivas futuras

Jansonn Mendonça Batista, advogado especializado em reestruturação empresarial, alerta que o programa pode funcionar apenas como um alívio temporário. Embora a inclusão do produtor rural no Desenrola 2.0 e a ampliação de prazos sejam medidas relevantes, elas não resolvem a deterioração mais ampla do ambiente financeiro.

Ele enfatiza que o desafio vai além da renegociação, sendo necessário reequilibrar o endividamento com a real capacidade de geração de caixa.

O especialista também menciona o risco de acúmulo de passivos, onde prorrogações sucessivas, sem análise de viabilidade, podem gerar um efeito cumulativo perigoso para o mercado de crédito rural. Apesar disso, Marcelo Pimenta, head de agronegócio da Serasa Experian, acredita que a retomada do programa pode ampliar significativamente o alcance da renegociação, beneficiando toda a cadeia agro.

Discussões políticas e propostas

No âmbito político, o governo e o Congresso já estão debatendo alternativas mais estruturais para o endividamento do setor. A proposta apresentada pela equipe econômica, que pode alcançar cerca de R$ 81,6 bilhões, ainda está em discussão no Senado.

Após uma conversa com Dario Durigan, a senadora Tereza Cristina (PP-MS) afirmou que o modelo “precisa de ajustes” e que grupos de trabalho serão formados para desenvolver uma solução conjunta entre governo e Congresso.

O objetivo é alinhar a proposta do Executivo com o PL 5122, que trata da securitização de dívidas rurais. A expectativa é que Legislativo e Executivo cheguem a um consenso para implementar o modelo a tempo do lançamento do Plano Safra do próximo ciclo.