Imposto sobre Operações Financeiras sobre Previdência privada com aporte superior a R$ 50.000 será postergado

Extensão do Período de Pagamento do IOF em Planos de Previdência Privada

A Secretaria do Tesouro Nacional determinou estender até 25 de junho o período para o pagamento do IOF (Imposto sobre Operações Financeiras) referente a investimentos acima de R$ 50.000 em planos de previdência privada, incluindo o VGBL.

A cobrança de 5% sobre este tipo de operação com esses valores foi anunciada pelo governo federal em 22 de maio, juntamente com um pacote de aumentos do IOF, e entrou em vigor no dia subsequente.

A prorrogação, assinada pelo ministro da Fazenda, Fernando Haddad (PT), foi publicada na terça-feira (3.jun.2025), em edição extra do DOU (Diário Oficial da União). Segue a íntegra da portaria (PDF – 98 kB).

Conforme a portaria, o adiamento se refere às operações realizadas entre 21 e 31 de maio (com vencimento previsto para 4 de junho) e de 1º a 10 de junho (com vencimento previsto para 13 de junho).

Com a nova regra, o VGBL, um tipo de previdência privada com plano de investimento para a aposentadoria, deixou de ser isento de IOF, sendo agora taxado em 5%.

O governo, contudo, afirmou que esse tipo de investimento estava sendo empregado como alternativa pelos indivíduos de alta renda para escapar da tributação de fundos exclusivos de investimento.

O aumento do IOF foi mal recebido pelo Congresso e pelo menos 19 projetos foram protocolados para revogar as alterações nas alíquotas. O governo federal tem dialogado com os líderes da Câmara e do Senado buscando alternativas para assegurar maior arrecadação.

O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), e o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), se reuniram no Palácio da Alvorada com Haddad e o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) para discutir o assunto.

Alcolumbre declarou, na ocasião, que a revisão do aumento no IOF está condicionada ao debate de “medidas estruturantes”. O presidente do Senado defendeu o diámantém com o governo para solucionar a crise antes de adotar “decisões unilaterais”.

O senador de Amapá agradeceu a Lula e a Haddad pela sensibilidade em buscar um entendimento e indicou que as propostas —ainda não anunciadas— incluirão medidas mais profundas de contenção de gastos públicos.

Fonte por: Poder 360