IBP Alerta para Medidas do Governo em Relação aos Combustíveis
O Instituto Brasileiro de Petróleo, Gás e Biocombustíveis (IBP) manifestou sua preocupação na quarta-feira, 18 de março de 2026, em relação às medidas implementadas pelo governo federal para tentar controlar a alta dos preços dos combustíveis.
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A associação destaca, em particular, a criação de um imposto de 12% sobre a exportação de petróleo e alterações na política de participação nos lucros da produção. O IBP argumenta que, apesar da pressão internacional nos preços devido a conflitos no Oriente Médio, essas ações podem gerar distorções significativas no setor.
Em comunicado, a entidade ressaltou que o aumento na arrecadação de royalties e a modificação da parcela de lucro óleo da partilha de produção, em decorrência do aumento do preço do barril de petróleo, transformam o imposto de exportação em uma espécie de bitributação, potencialmente prejudicial à atração de investimentos de longo prazo.
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A declaração se refere à Medida Provisória que institui a taxação sobre o petróleo exportado.
Risco Regulatório e Competitividade
Segundo o IBP, a falta de previsibilidade regulatória aumenta o risco para as empresas do setor e diminui a competitividade do produto brasileiro no mercado internacional. A entidade enfatiza que o setor já enfrenta uma alta carga tributária, com mecanismos como royalties e participação especial, o que torna a nova cobrança ainda mais problemática.
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Recomendações para o Mercado de Diesel
Em relação ao diesel, o IBP defende a desoneração do PIS/Cofins como uma possível medida para conter os preços no varejo. No entanto, a associação propõe ajustes, como a extensão do benefício ao petróleo utilizado pelas refinarias, visando evitar o acúmulo de créditos tributários.
O IBP também critica propostas que favorecem apenas o diesel importado, argumentando que isso criaria uma concorrência desigual e desestimularia a produção nacional.
Necessidade de Ações Integradas
A entidade avalia que a eficácia das medidas será limitada sem a adesão dos estados na redução do imposto estadual, ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços). O IBP acredita que mudanças consideradas “casuísticas” podem afetar decisões de investimento de longo prazo, com consequências na produção futura, na geração de empregos e na arrecadação da União.
