IBJR afirma que a taxação de apostas torna operações inviáveis e impulsiona o mercado paralelo

A proposta do governo de tributar a receita de apostas pode tornar inviável a operação de empresas do setor e impulsionar o mercado ilegal, declarou o Instituto Brasileiro de Jogo Responsável na segunda-feira (9).

A proposta é inaceitável e impede o funcionamento de diversas empresas que depositaram confiança e investiram no mercado regulamentado, causa insegurança jurídica e põe em risco a arrecadação pública, declarou a entidade em comunicado, expressando sua indignação diante da mesma.

Para suprir a elevação do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) e assegurar a arrecadação adicional prevista no orçamento, o governo propôs um aumento da alíquota de 12% para 18% sobre a Receita Bruta de Jogo (RBG) das casas de apostas – o montante total obtido com as apostas menos o valor repassado como prêmios aos jogadores.

O IBJR aponta que o aumento de impostos conduzirá o mercado ilegal a expandir-se dos atuais 50% para, no mínimo, 60%, resultando em uma perda anual de arrecadação estimada em mais de R$ 2 bilhões.

A organização solicita a revisão da determinação, alegando que esta contrasta com o planejamento desenvolvido pelo setor em conjunto com o governo na definição das regras do mercado regulado de apostas do país.

No início de 2025, as operadoras legalizadas pagaram R$ 30 milhões cada pela outorga de cinco anos, totalizando mais de R$ 2,3 bilhões já arrecadados. O planejamento do setor foi estruturado com base na alíquota vigente de 12%, e qualquer alteração no meio do contrato compromete o equilíbrio econômico-financeiro e a confiança no ambiente regulatório, explica a nota.

Diante dessa violação, o setor continua buscando o diálogo com o Governo e com o Congresso Nacional, se necessário, irá recorrer à Justiça.