Hugo Motta pauta projeto para acabar com 6×1; entenda como isso pode impactar o Senado
Votação do Projeto de Lei sobre o Fim da 6×1 na Câmara dos Deputados
A decisão do presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), de pautar o projeto de lei do governo que propõe o fim da 6×1 para a próxima semana, busca solucionar os impasses enfrentados pela Casa e pode aumentar a pressão sobre o Senado.
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Aliados do governo esperam que a aprovação do projeto fortaleça a cobrança pela continuidade da pauta na Casa Alta.
Atualmente, a pauta da Câmara está estagnada e, caso o projeto avance, isso pode impactar também as deliberações dos senadores no segundo semestre. O texto do governo, apresentado na forma de projeto de lei, propõe o término da escala 6×1 e estabelece um limite de 40 horas semanais de jornada de trabalho.
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O conteúdo é semelhante ao da PEC aprovada na Câmara no final de maio, mas a principal diferença reside no regime de urgência.
Urgência e Pauta da Câmara
O projeto deveria ter sido votado até o final de maio, conforme apresentado em 14 de abril. No entanto, como não houve votação, o plenário da Câmara só pode deliberar sobre PECs, PDLs (Projetos de Decreto Legislativo) e requerimentos de urgência até que o texto do governo seja aprovado.
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Por isso, a votação do projeto foi agendada para terça-feira (16), com o objetivo de destravar a pauta da Câmara.
Motta tentou persuadir o governo a retirar a urgência, mas o Planalto manteve sua posição, buscando pressionar pela votação da PEC que está parada no Senado. Se o projeto avançar na Câmara, ele também trará a urgência para a Casa Alta, obrigando o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), a pautar o texto em até 45 dias, antes de bloquear os trabalhos do plenário após a aprovação pelos deputados.
Pressão sobre o Senado e Relatoria do Projeto
A pressão sobre Alcolumbre é intensa, uma vez que ele tem segurado a PEC do fim da 6×1 e não demonstrou disposição para acelerar sua aprovação neste semestre. O senador solicitou “tempo” para análise e enfatizou que o Senado não atuará como uma mera “carimbadora” dos projetos oriundos da Câmara.
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A estratégia de Motta é utilizar o mesmo texto da PEC no projeto do governo, o que, aliado ao regime de urgência, pressiona Alcolumbre a acelerar a votação da PEC ou a lidar com a urgência do novo texto.
Apesar de o segundo semestre ser marcado pelas eleições, o Senado ainda possui projetos a serem votados nos últimos seis meses do ano. Com a pauta travada, a Casa fica impossibilitada de deliberar sobre os textos pendentes. Na Câmara, Hugo Motta designou o deputado Leo Prates (Republicanos-BA) como relator do projeto do governo.
Prates já havia sido responsável pela PEC do fim da 6×1 na comissão especial e elaborou o texto que foi aprovado no plenário.
A proposta prevê a redução da jornada de trabalho para 40 horas semanais, além de garantir ao menos dois dias de descanso por semana, sem diminuição dos salários. Por ser idêntico à PEC e exigir menos votos para avançar no plenário, o projeto enviado pelo governo não deve encontrar resistência durante a semana.
Com a liberação da pauta da Câmara, Motta poderá concentrar esforços em três textos que estão em discussão: a regulamentação da Inteligência Artificial no Brasil, uma proposta de reajuste no teto de faturamento para os MEIs (Microempreendedores Individuais) e um projeto sobre o refinanciamento das dívidas rurais.
Autor(a):
Gabriel Furtado
Gabriel é economista e jornalista, trazendo análises claras sobre mercados financeiros, empreendedorismo e políticas econômicas. Sua habilidade de prever tendências e explicar dados complexos o torna referência para quem busca entender o mundo dos negócios.
