Hugo Motta diz que Câmara terá a palavra final sobre mandatos de deputados condenados
Câmara vai decidir sobre mandatos de deputados do PL
O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), disse nesta quarta-feira (18) que a Casa dará a “palavra final” sobre a perda de mandato de deputados do PL condenados pelo Supremo Tribunal Federal (STF) por desvio de emendas.
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Motta enfatizou que a Câmara seguirá o rito regimental após o julgamento transitar em julgado, ou seja, quando não houver mais recursos a serem apresentados na Corte.
Processo passa pela CCJ e pelo plenário
Segundo o presidente, o processo seguirá uma série de etapas. Após a conclusão definitiva do julgamento no STF, o caso será encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara. Posteriormente, a matéria será levada à votação do plenário da Câmara, onde os deputados e deputadas federais poderão decidir sobre o destino do mandato dos envolvidos.
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Condenação e penas
A 1ª Turma do STF condenou por unanimidade três deputados do PL na terça-feira (17). Os condenados foram Josimar Maranhãozinho, com pena de 6 anos e 5 meses de reclusão em regime semiaberto, além de multa; Pastor Gil, com pena de 5 anos e 6 meses de reclusão em regime semiaberto e multa; e Bosco Costa, com pena de 5 anos e 6 meses de reclusão em regime semiaberto e multa.
Denúncia da PGR
A denúncia da Procuradoria-Geral da República (PGR) aponta que os congressistas enviaram recursos de emendas parlamentares para a prefeitura de São José de Ribamar mediante pagamento de propina, equivalente a 25% do valor das emendas. A acusação também afirma que parte dos recursos foi repassada a organizações sem a execução dos serviços contratados.
Decisão do STF
O ministro Cristiano Zanin, presidente da Turma, já havia determinado que uma eventual perda de mandato dos congressistas caberia à Câmara dos Deputados. A decisão representa um marco importante no processo judicial, que visa responsabilizar os parlamentares envolvidos no esquema de desvio de recursos.
Editoria:
Redação Clique Fatos
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