Hugo Motta apresenta proposta de reajuste para MEIs e busca aumentar teto de faturamento
Hugo Motta propõe aumento do teto de faturamento para MEIs em diálogo com Lula. Entenda como essa mudança pode impactar os microempreendedores!
Proposta de Reajuste para MEIs é Apresentada por Hugo Motta
O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), declarou nesta terça-feira (26), em entrevista à CNN Brasil, que apresentou ao presidente Luis Inácio Lula da Silva (PT) uma proposta para aumentar o teto de faturamento dos Microempreendedores Individuais (MEIs). “Defendo que esse valor seja ajustado. É um desejo da Câmara, e venho sendo cobrado há muito tempo para que esse projeto seja votado.
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Reconhecemos que há um impacto fiscal, por isso estamos dialogando com o governo para garantir que o que a Câmara aprovar seja viável para as contas públicas”, afirmou Hugo.
Atualmente, um MEI pode faturar até R$ 81 mil por ano e tem direito a contratar um funcionário com carteira assinada, que deve receber o piso da categoria ou o salário mínimo. A proposta em discussão também visa permitir a contratação de até dois empregados, desde que recebam um salário mínimo ou o piso salarial da categoria profissional.
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Estudo em Andamento para Definir Novo Teto
Segundo o presidente da Câmara, está sendo realizado um estudo para determinar o valor final do reajuste, e as negociações com a equipe do governo federal serão retomadas em breve. “O presidente Lula demonstrou sensibilidade a essa questão e determinou que o estudo fosse realizado, para que possamos apresentar uma proposta e promover mudanças na legislação dos MEIs”, comentou.
Hugo Motta ressaltou que o valor atual está defasado há muitos anos. “Essa correção permitirá que os trabalhadores que atuam nessas empresas possam, com o aumento do faturamento, ter uma atualização e a condição de operar dentro da legalidade, sem sonegação de impostos ou manipulação do faturamento”, destacou.
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O presidente da Câmara também mencionou que há discussões para flexibilizar o número de funcionários permitidos para os microempresários.