Hugo Motta alerta sobre tentativa de criminalização de emendas parlamentares em Brasília

Hugo Motta alerta sobre criminalização de emendas parlamentares

O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), declarou nesta terça-feira (19) que existe uma suposta “intenção” em Brasília de criminalizar o repasse de emendas parlamentares. O deputado enfatizou a importância de defender continuamente o envio desses recursos. “Aqui em Brasília, de maneira quase que constante, há uma intenção de se criminalizar o destino de emendas parlamentares.

Sempre que tenho a oportunidade de falar, aproveito para afirmar publicamente que as emendas são instrumentos legais de participação do Congresso no Orçamento da União”, afirmou.

A declaração foi feita durante a 27ª Marcha a Brasília em Defesa dos Municípios, evento que reúne prefeitos e prefeitas de todo o Brasil. Segundo Hugo, as emendas são “imprescindíveis” para os municípios. O pagamento das emendas impositivas, que são aquelas que o governo federal é obrigado a pagar, é uma das principais demandas da CNM (Confederação Nacional de Municípios), organizadora do evento.

Em um documento divulgado na segunda-feira (18), a CNM lembrou que a União tem até 30 de junho de 2026 para quitar 65% das emendas impositivas. Com essas emendas, os congressistas podem destinar parte do orçamento da União para seus estados e municípios.

Apesar da obrigação do governo em pagar 65% dentro do prazo, menos de 20% desses recursos foram efetivamente pagos, segundo a confederação, que destaca um cenário de “insegurança” e “incerteza” enfrentado pelos gestores municipais.

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Conflitos entre Congresso e STF sobre emendas

Desde o início do ano, o Congresso Nacional tem se preparado para enfrentar embates com o STF (Supremo Tribunal Federal) a respeito das emendas parlamentares. De acordo com a CNN Brasil, ministros da Corte preveem que as investigações sobre desvios de verbas destinadas por deputados e senadores a suas bases eleitorais avancem, o que pode tensionar ainda mais a relação entre os Poderes.

Além de exigir mais transparência no envio das emendas, o Supremo também tem autorizado investigações contra congressistas por supostos desvios de recursos. No Tribunal, o ministro Flávio Dino é o responsável pela maioria dos processos relacionados às emendas, e sua atuação tem recebido apoio do restante da Corte.