Herculano Mineração recebe investigação após vazamento sobre licença ambiental no Projeto Serro
MPMG abre investigação após vazamentos sobre licença ambiental concedida à Herculano Mineração no Projeto Serro.
A circulação de uma informação sobre a suposta concessão da licença ambiental para o Projeto Serro, conduzido pela Herculano Mineração em Minas Gerais, desencadeou um novo ciclo intenso de questionamentos no processo de licenciamento do empreendimento.
CONTINUA DEPOIS DA PUBLICIDADE
O burburinho começou na última sexta – feira (26). A notícia se espalhou por integrantes da Associação Quilombola de Queimadas antes que qualquer órgão ambientais estaduais publicasse oficialmente tal decisão. O episódio levou movimentos populares e parlamentares a cobrarem explicações detalhadas quanto à condução dos trâmites legais.
Controvérsia sobre licença: Movimentos negam vazamento
Segundo eles, não havia nenhuma deliberação publicada no Diário Oficial de Minas Gerais nem nos sistemas oficiais do governo estadual para confirmar uma autorização ambiental.
“Como uma informação desse tipo chegou para a diretoria da Associação? Quem vazou essa notícia?”, questionaram membros do movimento em suas críticas à divulgação antecipatória dos fatos. Eles classificaram tal exposição pública na época como um esforço visando pressionar técnicos e órgãos públicos responsáveis pela análise completa do processo mineratório.
MPMG investiga irregularidades após pressão política
A repercussão midiática levou o Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) a agir formalmente. Na terça – feira, 30, foi publicado um despacho que inicia investigação sobre possíveis falhas no licenciamento ambiental dado ao Projeto Serro por parte da Herculano Mineração. O órgão fiscalizador apura se houve negligência tanto com patrimônios arqueológicos quanto históricos na região em questão; além disso, questionou toda a validade das consultas prévias realizadas junto à comunidade quilombola.
CONTINUA DEPOIS DA PUBLICIDADE
As suspeitas do MPMG apontam para divergências técnicas e críticas direcionadas principalmente à atuação do Iphan, instituição responsável pela concessão de anuências mesmo havendo pareceres internos contrários. A promotoria também manifestou dúvidas sérias acerca da idoneidade geral dos procedimentos após representantes da empresa celebrarem o que seria uma licença ainda não publicada oficialmente naquela sexta – feira (26.
Denúncias políticas sobre consulta às comunidades. A pressão por esclarecimentos veio forte tanto das esferas populares quanto parlamentares. Juliana Deprá, coordenadora estadual do Movimento pela Soberania Popular na Mineração (MAM), afirmou inicialmente ter sido a Associação Quilombola de Queimadas quem disseminaria os boatos em defesa direta do empreendimento.
Leia também
Por sua vez, deputada federal Duda Salabert (Psol) anunciou acionar o Judiciário e convocará presidente do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra). Segundo ela, estudos apresentados pelo grupo minerador deixaram totalmente sem considerar três comunidades quilombolas que vivem próximas ao local da mina; além disso, criticou decisão anterior do Incra por arquivar um procedimento acompanhado pelos técnicos.
O longo processo legal: Consulta Livre Prévia
Desde 2021, Projeto Serro está passando pela fase de licenciamento ambiental estadual em Minas Gerais. Um ponto central exigido tanto por movimentos populares quanto por especialistas é a realização obrigatória da Consulta Livre, Prévia e Informada (CLPI), prevista na Convenção 169 da Organização Internacional do Trabalho.
A CLPI exige que toda comunidade receba informações completas sobre o projeto minerário — incluindo seus impactos ambientais ou alternativas possíveis — antes mesmo dela manifestar sua posição oficial perante os órgãos competentes. Em um contexto anterior, durante vigência de decreto governamental regulamentador no estado, uma reunião foi realizada pela Secretaria Estadual de Desenvolvimento Social em Queimadas. No entanto, lideranças quilombolas argumentam publicamente que este encontro teve apenas caráter informativo; eles sustentaram não terem recebido dados adequados e por isso a consulta nunca cumpriu integralmente com as exigências da Convenção 169.
O arquivamento do processo pelo Incra
A situação legal ganhou complexidade após o ministro Flávio Dino suspender um decreto estadual feito para regularizar consultas feitas exclusivamente dentro de Minas Gerais no início de janeiro de 2025. A decisão entendeu ser federal determinar direitos garantidos pela própria convenção internacional, pois estados estaduais têm competência limitada sobre esse tema. Em maio deste ano (maior parte dos fatos), a mudança ocorreu quando Herculano Mineração solicitou formalmente ao Incra que fosse dado por encerrado seu caso.
Com base nesse pedido e em parecer da Procuradoria Federal Especializada junto à autarquia, foi determinado o arquivamento definitivo do processo pelo presidente do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária na data de 26 de maio. O documento oficial afirmou ainda que uma sentença judicial anterior já havia afastado qualquer necessidade futura de estudos específicos sob supervisão direta do próprio instituto federal; portanto, não haveria mais motivo para continuar acompanhando os detalhes no âmbito estadual ou mesmo técnico – legal. O episódio reforça a disputa sobre quem detém autoridade final nas decisões ambientais envolvendo comunidades tradicionais.