Haiti lembra os 39 anos da Constituição de 1987 em meio a debate sobre reforma

A Constituição haitiana: legado de resistência

Comemorada em 29 de março, a promulgação da Constituição de 1987 marca a memória de uma vitória crucial: a superação do medo. A Carta de 1987, que surgiu após o fim da ditadura dos Duvalier, representa um gesto de restituição, buscando reescrever a história do país e reafirmar a vocação insurgente que havia marcado outras constituições haitianas.

Durante décadas, o poder esteve associado à violência e à supressão da vontade popular, mas o texto constitucional de 1987 trouxe consigo uma mensagem poderosa: o Haiti voltava a pertencer ao seu povo.

No entanto, essa promessa de soberania está constantemente sob ameaça. O país, ao celebrar sua Constituição, enfrenta o desafio de construir uma ordem política baseada na vontade popular. A Constituição, desde sua origem, funciona como um gesto de ruptura, buscando romper com o passado de opressão e desigualdade.

A história do Haiti é marcada por tentativas de redemocratização e pela luta constante contra a influência externa.

A Constituição como expressão de uma revolução

A inspiração para a Constituição de 1801, proclamada por Toussaint Louverture, reside no radicalismo de um povo escravizado que buscava definir seu próprio futuro. Esse documento, embora muitas vezes alterado e revisado, representa um símbolo de resistência e um projeto de mundo onde a liberdade é um valor inegociável.

A Carta Magna consagra a abolição da escravidão, um direito conquistado por um levante de escravizados, e o torna lei.

A Constituição de 1805 e a autodefinição do Haiti

A Constituição de 1805, sob a liderança de Jean-Jacques Dessalines, representa um marco fundamental na história do Haiti. Ao declarar a independência, abjurar a França e batizar a nação com o nome indígena Taíno, o Haiti reafirma sua identidade e se autodeclara negro e livre.

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O artigo 1º da Constituição estabelece que o “Hayti” jamais voltaria a ser propriedade de qualquer potência estrangeira, consolidando a soberania nacional.

A Constituição de 1987: símbolo de recuperação

A Constituição de 1987, elaborada após a queda da ditadura dos Duvalier, representa um novo capítulo na história do Haiti. Ela refunda o país sobre bases democráticas, com ênfase nos direitos humanos, na descentralização e na afirmação do crioulo haitiano como língua oficial.

A elaboração da Constituição contou com processos de consulta popular e foi aprovada por referendo, tornando-se um símbolo da retomada da soberania popular.

Desafios e ameaças

Apesar de sua importância, a Constituição de 1987 enfrenta desafios e ameaças. O país já teve mais de 20 constituições, refletindo a instabilidade política e as tentativas de recolonização. Cada golpe, revolta popular ou ocupação estrangeira deixou sua marca nesses textos, evidenciando a complexidade da história haitiana.

A Constituição se torna, então, uma trincheira e um horizonte político, resistindo à hostilidade internacional.

Atualmente, há um debate sobre a reforma ou substituição da Carta Magna, impulsionado pela sistemática destruição democrática que o país vem sofrendo. Setores populares denunciam o risco de uma nova etapa de recolonização, especialmente no que diz respeito ao “direito” de estrangeiros comprarem terras haitianas.

A ausência de eleições desde 2016 e o controle exercido pelo chamado Core Group intensificam o temor de que a Constituição seja descaracterizada.

A Constituição como ferida e grito de independência

A Constituição haitiana, desde sua origem, representa mais do que um simples texto jurídico. É uma ferida exposta, um grito de independência que ainda ecoa e uma tentativa contínua de dar forma jurídica ao que o mundo nunca tolerou plenamente: a liberdade absoluta de um povo negro que se levantou contra a escravização.

Ao lê-la com olhos históricos, vemos as pressões, os golpes e as negociações. Ouvimos a voz de uma nação que, desde 1804, insiste em defender, na lei e na luta, o direito de existir em seus próprios termos.