O ministro da Fazenda Fernando Haddad declarou que apresentará alternativas ao aumento do IOF (Imposto sobre Operações Financeiras) ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) na tarde de 3ª feira (3.jun.2025). Ele disse que o pacote possui “impacto benéfico e estrutural nas contas públicas”, e inclui uma PEC (Proposta de Emenda à Constituição), um PL (Projeto de Lei) amplo, e ainda pode ter uma medida provisória para “determinadas correções imediatas”.

A proposta anterior de aumento de impostos, divulgada pela equipe econômica em 22 de maio, gerou forte oposição no mercado financeiro e no Congresso. Em seguida, o governo retirou alguns componentes do pacote. O objetivo das medidas é aumentar a arrecadação fiscal para assegurar o alcance das metas fiscais de 2025.

No final de maio, o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), e o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil – AP), estabeleceram um prazo de 10 dias para Haddad revogar o aumento do IOF. Caso não ocorra a revogação, o Congresso votará um projeto de decreto legislativo que anula a medida. O período concedido ao ministro da Fazenda vai até 9 de junho.

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O Congresso foi acionado para implementar medidas estruturais, a fim de evitar o revogamento do decreto sobre o IOF. Após a aprovação presidencial, o projeto deverá ser submetido à análise do plenário.

Para assegurar um ambiente político de qualidade, são necessárias reformas estruturais. O Congresso solicitou, o governo organizou e apresentou. Claramente, isso dependerá agora de uma avaliação dos partidos políticos, mas o fato de termos o aval do presidente das duas Casas já é uma ocorrência muito relevante, afirmou Haddad, que declarou ter tido uma conversa excelente com Motta e Alcolumbre na segunda-feira (2.jun).

O ministro consultou os presidentes da Câmara e do Senado para adiantar a apresentação da alternativa ao aumento do IOF. Ele afirmou que o objetivo é solucionar o impasse antes da viagem de Lula à França.

A reunião com Lula já estava definida. Ele desejava que as questões se solucionassem na terceira semana, para que pudesse viajar com mais tranquilidade, com tudo em ordem. Acredito que o plano de voo é adequado, até superior ao que realizamos no ano anterior. Do meu ponto de vista, oferece uma estabilidade duradoura para as contas no próximo período.

O pacote a ser apresentado a Lula não contemplará a proposta do MME para ampliar leilões e áreas de exploração de petróleo, que poderia resultar em R$ 35 bilhões em arrecadação até 2026.

O ministro da Fazenda declarou que o projeto do MME já foi enviado à área econômica. “Pelo menos metade do valor anunciado pelo ministro já está contabilizado para este ano, para atingir a meta fiscal. Como realizamos no ano passado.”

Haddad declarou que o pacote de petróleo e gás, que ainda não foi encaminhado ao Congresso, não elimina a necessidade de outras ações. O ministro afirmou estar concentrado no “centro da meta” de déficit zero, e não na margem máxima de tolerância desse déficit.

Fonte por: Poder 360