Guiana e Venezuela voltam à CIJ em disputa por mais de 70% do território guianense

CIJ Inicia Novas Audiências em Disputa Territorial entre Guiana e Venezuela

A Corte Internacional de Justiça (CIJ) retomou na segunda-feira (4) as audiências sobre a disputa territorial entre Guiana e Venezuela. A nova fase, que deve durar uma semana em Haia, concentra-se em uma questão de extrema importância para a Guiana, afetando mais de 70% de seu território soberano. Representantes guianenses abriram os trabalhos, enfatizando a “importância existencial” da questão para o país.

“Este caso tem importância existencial para a Guiana. Afeta mais de 70% do nosso território soberano”, declarou Hugh Hilton Todd, ministro das Relações Exteriores da Guiana, durante a audiência. Ele acrescentou que a possibilidade de perda do território representa uma “tragédia” para o país, pois a Guiana deixaria de existir sem a posse da vasta maioria de suas terras e de seus habitantes. O processo na CIJ, aberto em 2018, tem gerado tensões diplomáticas e preocupações internacionais.

Broche se Torna Ponto de Controvérsia

Um pequeno broche, que representa um mapa da Venezuela com a região da Guiana Essequiba integrada ao território nacional, tornou-se um ponto de discórdia. O governo guianense criticou o uso do acessório por Delcy Rodríguez, a presidenta interina da Venezuela, considerando-o uma provocação. O presidente Irfaan Ali anunciou que apresentaria uma queixa formal à Comunidade do Caribe.

Delcy Rodríguez, por sua vez, defendeu o uso do broche, argumentando que ele representa o único mapa que ela conhece e que os direitos da Venezuela sobre o Essequibo são históricos e irrefutáveis. A situação escalou, gerando questionamentos sobre a diplomacia e a busca por soluções pacíficas para o conflito.

Contexto Histórico e Acordos Internacionais

A controvérsia remonta a 1899, quando o chamado Laudo Arbitral de Paris entregou o controle da região à antiga Guiana Britânica, sem a participação de representantes venezuelanos. Décadas depois, a Venezuela passou a sustentar, com base em documentos, que o laudo resultou de um acordo político entre as potências. Em 1966, a Inglaterra reconheceu a existência da disputa ao assinar o Acordo de Genebra, que estabeleceu um marco regulatório para resolver o imbróglio sobre a fronteira.

O Acordo de Genebra define que nenhum ato ou atividade realizada na área em disputa enquanto o acordo estiver em vigor servirá de base para afirmar ou negar a soberania sobre a região. A Guiana concedeu licenças para exploração de petróleo na área entre 2013 e 2019, o que, segundo a Venezuela, viola o acordo. O tratado também prevê que, em caso de desacordo, a decisão sobre o meio de solução seja levada ao secretário-geral da ONU.

Para a Venezuela, o Acordo de Genebra de 1966 é o único instrumento válido para resolver o conflito, considerando a sentença arbitral de 1899 como nula. Já a Guiana defende que a CIJ deve validar a fronteira definida no século 19, argumentando que o acordo serve apenas para analisar as contestações venezuelanas. A disputa continua, com a CIJ buscando uma solução que garanta a segurança e a estabilidade da região.