Governo zera imposto federal em compras online de até US$ 50

Novo Benefício para Compras Online

O governo federal anunciou uma importante mudança que afeta diretamente quem realiza compras em plataformas como Shein, Shopee e AliExpress. Desde a quarta-feira (13), o imposto federal sobre compras internacionais com valor de até US$ 50 está zerado.

Como Funciona a Isenção

Qualquer consumidor brasileiro que compra produtos em plataformas como Shein, Shopee ou AliExpress e cujo valor total não ultrapasse US$ 50 (aproximadamente R$ 250, dependendo da cotação do dólar) tem direito a essa isenção do imposto federal. É importante ressaltar que essa medida se aplica apenas ao imposto federal, e o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), que é cobrado em nível estadual, continua sendo devido.

O valor do ICMS será discriminado na nota fiscal ou no resumo do pedido, conforme a plataforma de compra.

Simplicidade na Aplicação

Não é necessário realizar nenhum procedimento específico para obter essa isenção. O valor do imposto federal será automaticamente zerado no valor final da compra, conforme a plataforma.

Impacto da Medida

A isenção do imposto federal em compras de baixo valor reduz o preço final pago pelo consumidor.

O governo federal monitora de perto os resultados dessa medida, buscando otimizar o sistema tributário e garantir a segurança jurídica para os consumidores brasileiros.