Governo Trump propõe acordo de confidencialidade para barrar vazamentos de informações internas
Governo Trump propõe acordo de confidencialidade para funcionários públicos, visando conter vazamentos de informações. Entenda as implicações dessa medida!
Governo Trump Elabora Acordo de Confidencialidade para Funcionários Públicos
Nos Estados Unidos, a administração Trump está desenvolvendo um acordo de confidencialidade que visa restringir os funcionários públicos federais de compartilharem “informações governamentais confidenciais”. A iniciativa da Casa Branca tem como objetivo evitar vazamentos internos para a imprensa.
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Um documento governamental sobre a proposta indica que o chamado “NDA” (“Non-Disclosure Agreement” ou “Acordo de Não Divulgação” em tradução literal) busca assegurar o compromisso dos servidores federais em “proteger informações não públicas, confidenciais ou proprietárias, criadas ou obtidas no exercício de suas funções oficiais”.
Conforme o rascunho da proposta, as agências federais terão a opção de implementar o acordo de confidencialidade, que estará disponível para um período de 30 dias para comentários após sua divulgação. Essa medida representa um passo adicional nos esforços do governo Trump para limitar a divulgação de seus planejamentos e dados internos.
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Reformas e Críticas ao Acordo
O gabinete do Secretário de Defesa, Pete Hegseth, começou a exigir, no ano passado, que os funcionários do Pentágono assinassem o acordo antes de serem informados sobre projetos e iniciativas, conforme reportado pela CNN. O presidente Donald Trump também está promovendo mudanças no funcionalismo público federal, que considera um obstáculo à sua agenda.
A proposta menciona funcionários federais que teriam fornecido informações não autorizadas aos jornais New York Times e Washington Post antes da operação militar dos EUA na Venezuela, ocorrida no início deste ano. Os veículos de comunicação optaram por atrasar a publicação das informações para não comprometer a segurança das tropas americanas, conforme destacado na proposta.
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Implicações da Proposta de Acordo
Além disso, a minuta revela que um servidor federal divulgou informações pessoais de aproximadamente 4.500 funcionários do ICE, a polícia migratória dos EUA, colocando a segurança desses indivíduos em risco. A proposta define amplamente o que constitui informação confidencial, incluindo “operações internas da agência, assuntos de pessoal e qualquer material sensível que não deve ser divulgado conforme a legislação vigente”.
Embora a proposta preliminar afirme que não criará “novas restrições substanciais” aos trabalhadores e que os direitos dos denunciantes serão preservados, o maior sindicato dos servidores federais, a AFGE, criticou a iniciativa como uma tentativa de silenciar os funcionários, argumentando que abrange uma gama excessivamente ampla de informações.
Reações e Preocupações sobre a Medida
O sindicato expressou preocupações de que o governo pressionará as agências a exigir que seus funcionários assinem o acordo de confidencialidade, podendo demitir aqueles que se recusarem. “Os funcionários federais não abrem mão de seus direitos ao aceitarem um emprego público, e o público tem o direito de conhecer os abusos deste governo”, afirmou.
Atualmente, já existem leis e regulamentos que regem a divulgação de informações ao público, e os funcionários recebem treinamento sobre essas normas, segundo a Partnership for Public Service, um grupo apartidário que visa aprimorar o governo federal.
Max Stier, diretor-executivo da organização, declarou à CNN que o acordo de confidencialidade proposto é mais uma forma de intimidação, temendo que isso impeça os funcionários de denunciarem violações legais e éticas que presenciam.