Governo Trump propõe acordo de confidencialidade para barrar vazamentos de informações internas
Governo Trump Elabora Acordo de Confidencialidade para Funcionários Públicos
Nos Estados Unidos, a administração Trump está desenvolvendo um acordo de confidencialidade que visa restringir os funcionários públicos federais de compartilharem “informações governamentais confidenciais”. A iniciativa da Casa Branca tem como objetivo evitar vazamentos internos para a imprensa.
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Um documento governamental sobre a proposta indica que o chamado “NDA” (“Non-Disclosure Agreement” ou “Acordo de Não Divulgação” em tradução literal) busca assegurar o compromisso dos servidores federais em “proteger informações não públicas, confidenciais ou proprietárias, criadas ou obtidas no exercício de suas funções oficiais”.
Conforme o rascunho da proposta, as agências federais terão a opção de implementar o acordo de confidencialidade, que estará disponível para um período de 30 dias para comentários após sua divulgação. Essa medida representa um passo adicional nos esforços do governo Trump para limitar a divulgação de seus planejamentos e dados internos.
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Reformas e Críticas ao Acordo
O gabinete do Secretário de Defesa, Pete Hegseth, começou a exigir, no ano passado, que os funcionários do Pentágono assinassem o acordo antes de serem informados sobre projetos e iniciativas, conforme reportado pela CNN. O presidente Donald Trump também está promovendo mudanças no funcionalismo público federal, que considera um obstáculo à sua agenda.
A proposta menciona funcionários federais que teriam fornecido informações não autorizadas aos jornais New York Times e Washington Post antes da operação militar dos EUA na Venezuela, ocorrida no início deste ano. Os veículos de comunicação optaram por atrasar a publicação das informações para não comprometer a segurança das tropas americanas, conforme destacado na proposta.
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Implicações da Proposta de Acordo
Além disso, a minuta revela que um servidor federal divulgou informações pessoais de aproximadamente 4.500 funcionários do ICE, a polícia migratória dos EUA, colocando a segurança desses indivíduos em risco. A proposta define amplamente o que constitui informação confidencial, incluindo “operações internas da agência, assuntos de pessoal e qualquer material sensível que não deve ser divulgado conforme a legislação vigente”.
Embora a proposta preliminar afirme que não criará “novas restrições substanciais” aos trabalhadores e que os direitos dos denunciantes serão preservados, o maior sindicato dos servidores federais, a AFGE, criticou a iniciativa como uma tentativa de silenciar os funcionários, argumentando que abrange uma gama excessivamente ampla de informações.
Reações e Preocupações sobre a Medida
O sindicato expressou preocupações de que o governo pressionará as agências a exigir que seus funcionários assinem o acordo de confidencialidade, podendo demitir aqueles que se recusarem. “Os funcionários federais não abrem mão de seus direitos ao aceitarem um emprego público, e o público tem o direito de conhecer os abusos deste governo”, afirmou.
Atualmente, já existem leis e regulamentos que regem a divulgação de informações ao público, e os funcionários recebem treinamento sobre essas normas, segundo a Partnership for Public Service, um grupo apartidário que visa aprimorar o governo federal.
Max Stier, diretor-executivo da organização, declarou à CNN que o acordo de confidencialidade proposto é mais uma forma de intimidação, temendo que isso impeça os funcionários de denunciarem violações legais e éticas que presenciam.
Autor(a):
Ricardo Tavares
Fluente em quatro idiomas e com experiência em coberturas internacionais, Ricardo Tavares explora o impacto global dos principais acontecimentos. Ele já reportou diretamente de zonas de conflito e acompanha as relações diplomáticas de perto.
