Governo do Rio e Sepe fecham acordo de recomposição salarial de 11,56% para a educação

Reafirmação de acordo educacional após anos de negociação

Após quase cinco anos de disputas, a retomada do acordo referente ao período de setembro de 2017 a dezembro de 2021 será concretizada. O governador em exercício, Ricardo Couto, publicou na última sexta-feira (22) um decreto que autoriza o pagamento das parcelas restantes, conforme um acordo firmado em 2021 com o governo do estado.

O valor da recomposição salarial é de 11,56% sobre o salário, dividido em duas parcelas de 5,62% cada.

A primeira parcela será paga junto com o salário de julho, em agosto, e a segunda em novembro, referente ao salário de outubro. O anúncio do pagamento ocorreu após uma reunião com o Sindicato Estadual dos Profissionais de Educação do Rio de Janeiro (Sepe) no dia 19 de maio.

Reconhecimento do diálogo e persistência na busca por soluções

O Sepe destacou o momento histórico do retorno do sindicato ao diálogo com o governo após mais de dez anos sem comunicação institucional. A deputada estadual Elika Takimoto (PT), por sua vez, comemorou a decisão e garantiu que continuará acompanhando a situação, buscando avançar em outras questões importantes para o funcionalismo. “Seguiremos cobrando, dialogando e construindo caminhos para avançar em outras pautas fundamentais do funcionalismo”, afirmou.

Condições para o pagamento e desafios futuros

O governo interino condicionou o repasse à sustentabilidade fiscal do estado, considerando fatores como a adesão do Rio de Janeiro a um acordo do governo federal e o julgamento dos royalties do petróleo no Supremo Tribunal Federal (STF). A discussão sobre os royalties foi retomada em 6 de maio deste ano, mas suspensa novamente devido a um pedido de vista do ministro Flávio Dino.

O processo de análise do STF ainda está em andamento.

Mobilização e próximos passos

Além da recomposição salarial, o Sepe exige que os vencimentos-base de todas as categorias de profissionais da educação estejam acima do salário mínimo e que o piso da categoria seja aplicado no estado. No último dia 20 de maio, o ministro Gilmar Mendes pediu vista do processo, adiando novamente o cumprimento da determinação federal.

Os trabalhadores da educação fizeram nova mobilização, com paralisação de 24 horas, na quarta-feira (27).