Governo prorroga o Gás do Povo até novembro de 2031; veja quem pode receber recargas

O governo Luiz Inácio Lula da Silva (PT) prorrogou até 19 de novembro de 2031 o auxílio Gás do Povo, que garante a recarga gratuita de botijões de GLP de 13 kg em revendas credenciadas. A medida provisória que estende o programa foi publicada no Diário Oficial da União.

De acordo com dados oficiais, cerca de 15 milhões de famílias são atendidas. O programa foi lançado em 2021 e perderia a validade neste mês, caso não fosse renovado. A quantidade de recargas disponíveis por ano varia de quatro a seis botijões, conforme o tamanho da família.

Programa prevê 3,1 milhões de vales para recarga

O governo informou que serão disponibilizados 3,1 milhões de vales para a recarga gratuita na terça-feira (10). Desse total, 380,5 mil vão para novas famílias beneficiárias, enquanto outros 2,7 milhões serão destinados a famílias que já participam da iniciativa.

O investimento anunciado supera R$ 337 milhões. A iniciativa já alcançou mais de 15 milhões de famílias em todo o país e opera com uma rede de 27.160 revendas credenciadas.

Para executar o programa, a medida provisória prevê a destinação de créditos orçamentários. A proposta ainda precisará ser analisada pelo Congresso Nacional.

Quem pode receber o benefício

Para ter direito ao auxílio, a família precisa estar inscrita no Cadastro Único e ter atualizado os dados nos últimos 24 meses. A renda familiar deve ser de até meio salário-mínimo por pessoa.

Também não pode haver pendência no CPF do responsável familiar na Receita Federal, registro de falecimento dessa pessoa no Cadastro Único ou situação de Averiguação Cadastral.

O Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social afirmou que o Gás do Povo faz parte de políticas públicas voltadas a ampliar o acesso das famílias a direitos básicos, entre eles saúde e segurança alimentar.