Governo prorroga desoneração da gasolina e do etanol: até quando impostos ficam zerados?
O governo federal prorrogou até 9 de dezembro de 2026 a desoneração da gasolina e do etanol e manteve a subvenção ao etanol hidratado. As medidas foram publicadas em decreto em edição extra do Diário Oficial da União (DOU).
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Segundo a Presidência da República, a iniciativa busca evitar pressão inflacionária causada pela alta internacional do petróleo em meio ao conflito no Oriente Médio. A redução anterior vigorou de 10 de setembro a 9 de novembro de 2026.
Impostos sobre gasolina e etanol seguem zerados
As alíquotas de PIS/Pasep e Cofins sobre a importação e a comercialização de gasolina e suas correntes permanecem em zero por metro cúbico. A medida não se aplica à gasolina de aviação.
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O decreto também mantém até 9 de dezembro de 2026 zerada a alíquota específica da Cide sobre a importação e a comercialização de gasolina. Para o etanol hidratado combustível, continuam zeradas as alíquotas de PIS/Pasep e Cofins.
A subvenção de R$ 0,428 por litro de etanol hidratado foi prorrogada para produtores e cooperativas de produtores de biocombustíveis destinados ao consumo final. O prazo também vai até 9 de dezembro de 2026 e poderá ser estendido por ato do Ministério da Fazenda.
A Presidência afirmou que a subvenção busca preservar a vantagem competitiva dos biocombustíveis em relação aos combustíveis fósseis, conforme previsto na legislação.
Prorrogação terá impacto fiscal de R$ 2,76 bilhões
O Ministério da Fazenda estima que a prorrogação das desonerações da gasolina e do etanol terá impacto fiscal de R$ 2,76 bilhões nos próximos 30 dias. Segundo a pasta, o valor será compensado por receitas extraordinárias da União provenientes do setor de petróleo, para assegurar a neutralidade fiscal da medida.
A extensão da subvenção ao etanol hidratado deve gerar impacto estimado de R$ 813,41 milhões no período de 30 dias.
De acordo com o Ministério da Fazenda, as medidas são temporárias e respondem às restrições no mercado internacional de combustíveis, que elevaram os preços do petróleo e as margens internacionais de refino, além de ampliar a diferença entre os preços de paridade de importação (PPI) e os praticados pelos produtores nacionais.
Editoria:
Redação Economia
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