Governo propõe usar sobras do Proagro para enfrentar efeitos do El Niño em 2026
A proposta do governo visa mitigar os impactos do El Niño no setor agropecuário, mas a definição de valores e recursos só ocorrerá em novembro.
A Secretaria de Política Agrícola (SPA) do Ministério da Agricultura (Mapa) apresentou ao ministro André de Paula uma proposta de Medida Provisória (MP) que poderá permitir a utilização de recursos do Programa de Garantia da Atividade Agropecuária (Proagro) e do Programa de Subvenção ao Prêmio do Seguro Rural (PSR) para enfrentar os efeitos do fenômeno natural El Niño este ano.
A informação foi divulgada pela Globo Rural e confirmada pelo secretário Guilherme Campos em entrevista à CNN.
A proposta sugere que eventuais sobras financeiras em um dos programas possam ser transferidas para o outro durante o mesmo ano. No entanto, Campos ressaltou que, até o momento, não há valores definidos nem recursos disponíveis. A expectativa é que a quantia remanescente do Proagro seja conhecida apenas em novembro. “A Casa Civil deu uma missão ao Ministério da Agricultura para elaborar propostas e ações contra o El Niño.
Essa proposta não tem impacto orçamentário”, explicou.
Possibilidade de Transferência e Impactos Financeiros
O secretário também esclareceu que o valor passível de transferência será determinado posteriormente, pois depende de diversos requisitos que os produtores devem atender para acessar os programas. Além disso, essa proposta não interfere na tramitação do projeto de lei que visa reformular o PSR, transformando – o em despesa obrigatória, garantindo assim a disponibilidade de recursos no campo diante das ameaças representadas pelo fenômeno climático.
A relevância dessa possibilidade de transferência se intensifica considerando que o Proagro tem registrado sobras financeiras nos últimos anos. Em 2025, por exemplo, a sobra não utilizada alcançou R 758,3 milhões. Para 2026, no entanto, ainda não é possível estimar quanto poderá sobrar, com essa definição aguardando até novembro.
Orçamento e Recursos para 2026
Enquanto isso, o PSR enfrenta uma redução significativa em sua disponibilidade financeira. O orçamento destinado ao programa para 2026 foi cortado para R 473,8 milhões devido a bloqueios e cancelamentos ocorridos anteriormente. Neste cenário incerto, não há garantia de valores ou confirmação de que haverá recursos disponíveis para a transferência entre os programas.
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A proposta está sujeita à aprovação do ministro André de Paula e à edição da MP correspondente. O sucesso dessa iniciativa dependerá também da confirmação das eventuais sobras nos orçamentos do Proagro ou do PSR.