O governo federal anunciou hoje, dia 11, a incidência de tributação de 18% sobre jogos de azar e outras modalidades de loteria, abrangendo também as chamadas “bets”. A determinação foi publicada em edição complementar do Diário Oficial da União (DOU).
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A cobrança incidirá sobre o Lucro Bruto Operacional, o BGO, que corresponde à receita da empresa de apostas após a exclusão dos prêmios distribuídos e do Imposto de Renda (IR).
O pagamento da contribuição ocorrerá mensalmente. De cada 18%, 6% serão destinados à seguridade social, para ações na área da saúde.
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A MP foi divulgada em edição suplementar do Diário Oficial da União (DOU) e suas ações buscam criar condições para que o governo “ajuste” a elevação da Taxa de Operações Financeiras (IOF), assegurando a arrecadação prevista no orçamento.
Adicionalmente à majoração das alíquotas sobre apostas, o governo eliminou a isenção de IR sobre títulos como Letras de Crédito do Agronegócio (LCA), Letras de Crédito Imobiliário (LCI) e debêntures.
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Fonte por: CNN Brasil
