Governo propõe corte de R$ 967,1 milhões no orçamento do Luz para Todos em 2027

O Ministério de Minas e Energia publicou na manhã desta sexta – feira (11) a consulta pública sobre a proposta de orçamento da CDE (Conta de Desenvolvimento Energético) do Luz para Todos, programa nacional de universalização do acesso e uso da energia elétrica.

O texto prevê uma redução de quase R$ 1 bilhão no orçamento de 2027.

O valor projetado para o próximo ano é de R$ 1,61 bilhão, ante R$ 2,57 bilhões previstos para este ano. A diferença entre os dois montantes chega a R 967,1 milhões, conforme o documento apresentado pelo Ministério de Minas e Energia.

Orçamento será distribuído entre 15 estados

A proposta contempla 15 estados: Acre, Amazonas, Amapá, Bahia, Ceará, Goiás, Maranhão, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Pará, Piauí, Rio de Janeiro, Rondônia, Roraima e Tocantins. O montante da CDE do Luz para Todos será dividido entre essas unidades da federação.

Entre os estados que aparecem com as maiores fatias do orçamento estão Amazonas, Acre, Pará, Maranhão e Piauí.

A redução indicada no documento altera o total disponível para o programa em comparação com este ano. O orçamento passa de R$ 2,57 bilhões para R$ 1,61 bilhão, uma queda de R$ 967,1 milhões no valor projetado para a execução das ações previstas.

Consulta foi publicada no Diário Oficial da União

A consulta pública foi publicada no DOU (Diário Oficial da União). A partir da divulgação, os interessados podem enviar contribuições dentro do prazo de até 15 dias.

O período será usado para receber manifestações sobre a proposta de orçamento da CDE (Conta de Desenvolvimento Energético) do Luz para Todos.

O Luz para Todos é uma das principais bandeiras do Executivo no setor elétrico. O programa tem como objetivo a universalização do acesso e uso da energia elétrica, conforme a descrição apresentada pelo Ministério de Minas e Energia.

A consulta, portanto, trata especificamente do orçamento destinado ao programa para 2027. O documento detalha tanto o valor total previsto quanto a distribuição dos recursos entre Acre, Amazonas, Amapá, Bahia, Ceará, Goiás, Maranhão, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Pará, Piauí, Rio de Janeiro, Rondônia, Roraima e Tocantins.

Com a abertura da consulta pública, a proposta fica disponível para contribuições por até 15 dias. O orçamento apresentado mantém a previsão de repasses para os 15 estados, mas com um total inferior ao estabelecido para este ano.

Atualização em 28/10/2026: o texto foi corrigido com base na fonte original.