Governo prevê incluir R 38,4 bi em precatórios na meta fiscal de 2027
A reincorporação será gradual: 39,4% entram no cálculo em 2027, com avanço previsto para 55,7% em 2028, 61,5% em 2029 e 67,7% em 2030.
O governo federal prevê incluir R 38,4 bilhões em precatórios na meta fiscal de 2027. O ano marca o início da reincorporação dessas despesas à meta de resultado primário, enquanto a projeção para o total de gastos com precatórios no período chega a R 97,7 bilhões.
A previsão considera o pagamento de precatórios e de RPVs (Requisições de Pequeno Valor). Até 2026, estava previsto um teto anual para o pagamento dessas despesas. A limitação alcança os precatórios sob responsabilidade da União e foi estabelecida a partir da definição de um teto anual.
Como os precatórios entram na meta fiscal
Na mesma decisão, a Corte definiu que os precatórios ficariam fora do limite de despesas primárias. Também determinou que esses valores não deveriam ser considerados na verificação do cumprimento da meta de resultado primário.
Outra emenda constitucional, de 2025, alterou esse tratamento para os anos seguintes. O texto excluiu, a partir de 2026, as despesas com precatórios e RPVs do limite individualizado para as despesas primárias do Poder Executivo federal.
Com isso, os gastos estimados para 2027 não foram considerados no limite de despesas primárias criado pelo . Ao mesmo tempo, o texto determinou a incorporação gradual dessas despesas na apuração da meta fiscal, em percentual de pelo menos 10% ao ano, a partir de 2027.
Projeções para 2027, 2028, 2029 e 2030
Para 2027, as projeções do governo indicam a incorporação de 39,4% do montante total à meta fiscal. A previsão de R 38,4 bilhões representa a parcela dos precatórios que será considerada no resultado primário daquele ano.
Em 2028, a expectativa é incorporar 55,7% das despesas à meta. O montante total projetado chega a R118,7 bilhões, dos quais R 52,5 bilhões ficarão fora da meta e R 66,1 bilhões serão incluídos no cálculo.
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Para 2029, o governo estima incorporar 61,5% dos R119,4 bilhões previstos para as despesas com precatórios e RPVs. Já em 2030, a projeção aponta para a inclusão de 67,7% dos R 122 bilhões estimados para esses gastos.
A regra, portanto, prevê uma ampliação progressiva da parcela dos precatórios considerada na meta fiscal. Os percentuais projetados passam de 39,4% em 2027 para 67,7% em 2030, enquanto os valores totais previstos também aumentam ao longo do período.