Governo prevê arrecadar R 678,7 bilhões em 2027 com tributos da reforma tributária
A transição dos tributos seguirá até 2033, enquanto a alíquota da CBS para 2027 depende de cálculo enviado ao TCU e aprovação do Congresso.
O governo federal estima arrecadar cerca de R 678,7 bilhões em 2027 com os tributos criados pela reforma tributária. A previsão aparece no PLOA (Projeto de Lei Orçamentária Anual) de 2027, encaminhado ao Congresso Nacional na última segunda – feira (31.
Do total projetado, R636,8 bilhões devem vir da CBS (Contribuição sobre Bens e Serviços), enquanto cerca de R 41,9 bilhões são esperados com o imposto seletivo. A proposta orçamentária prevê um orçamento total de R 7,4 trilhões.
Novos impostos terão implantação gradual
A CBS foi criada para substituir a cobrança do PISPasep e do Cofins. Já o imposto seletivo terá como objetivo desestimular o consumo de bens e serviços considerados prejudiciais à saúde ou ao meio ambiente.
A reforma tributária estabelece uma transição progressiva para os novos tributos. A previsão é que a mudança avance até 2033, quando o novo modelo deverá entrar em vigor de forma integral.
O governo federal tem até 14 de setembro para enviar ao TCU (Tribunal de Contas da União) uma proposta de cálculo da alíquota de referência da CBS para 2027. Depois que o documento for recebido, a Corte de Contas terá até 30 de outubro para aprová – lo.
Orçamento de 2027 inclui emendas e despesas
O PLOA de 2027 também traz estimativas para as contas públicas, mas o trecho divulgado não informa o valor previsto para o resultado. O projeto ainda precisa passar pela análise e aprovação do Congresso Nacional.
Para as emendas parlamentares impositivas, a proposta reserva R 44,8 bilhões no próximo ano. Desse montante, cerca de R 12 bilhões correspondem a recursos previstos para emendas de comissão.
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O valor total destinado às emendas em 2027 representa um aumento nominal de R 4 bilhões em relação ao previsto no PLOA 2026. Essas verbas são indicadas por deputados e senadores para seus redutos eleitorais, onde podem financiar obras e projetos.
Gasto com servidores deve crescer
As despesas do governo federal com pessoal, incluindo servidores civis e militares, devem aumentar R 20,6 bilhões em 2027. Apesar da alta nominal, o MPO prevê queda de 0,1 ponto percentual na relação entre esse gasto e o PIB.
Para as despesas obrigatórias, a projeção indica redução de 0,2 pp. do PIB. A participação deve passar de 17,5% neste ano para 17,3% no próximo exercício.
Na avaliação do governo, a queda também reduz a proporção das despesas obrigatórias dentro do total das despesas primárias. Em comparação com 2026, o índice deve recuar de 92,4% para 91,7%.