Governo perdoa R$ 12 bi de dívidas de MEIs e anuncia ‘Prospera MEI
Programa limpa passivo com a União e abre caminho para MEIs voltarem a acessar crédito; regras devem ser publicadas no Diário Oficial nas próximas semanas.
O governo federal anunciou nesta terça-feira (6) o programa “Prospera MEI”, pacote de medidas voltado a microempreendedores individuais. A principal novidade é o perdão de todas as dívidas da categoria com o governo, que somam mais de R$ 12 bilhões.
Além da anistia, o pacote também prevê a criação de uma linha de renegociação nos moldes do Desenrola para que os MEIs possam quitar pendências com bancos. A medida foi apresentada em cerimônia com a participação de representantes do governo. ## O que muda para quem deve O programa deve beneficiar diretamente quem está com o nome negativado por dívidas com o poder público.
A proposta é limpar o passivo com a União e, ao mesmo tempo, abrir caminho para que o empreendedor volte a acessar crédito. Os detalhes sobre prazos e condições de adesão ainda não foram divulgados. A expectativa é que o governo detalhe as regras nos próximos dias. ## Impacto para os pequenos negócios A medida atinge principalmente microempreendedores individuais (MEIs) e donos de pequenos negócios, que costumam ser os mais afetados por pendências fiscais.
A renegociação pode destravar linhas de crédito e regularizar a situação de quem está com o nome negativado. O anúncio foi feito em cerimônia com a participação de representantes do governo e de entidades do setor produtivo. Ainda não há calendário oficial para adesão, nem detalhes sobre parcelamento ou descontos.
O que se sabe até agora é que a medida faz parte de um pacote maior de estímulo à economia, com foco em pequenos e médios empreendedores. Os próximos passos devem ser divulgados pelo governo nas próximas semanas, com a publicação das regras no Diário Oficial da União.