Governo Lula reserva R 44,8 bilhões para emendas parlamentares em 2027
A proposta enviada ao Congresso pode crescer nas negociações, repetindo a trajetória de 2026, quando os empenhos chegaram a R 61 bilhões.
O governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) reservou cerca de RR 44,8 bilhões para emendas parlamentares em 2027. O valor consta do PLOA (Projeto de Lei Orçamentária Anual) 2027, enviado nesta segunda – feira (31) ao Congresso Nacional.
A quantia representa aumento de R 4 bilhões em relação ao valor previsto para 2026. Do total, R 16,3 bilhões serão destinados a emendas individuais e R 28,4 bilhões, a emendas de bancada.
Valor pode aumentar durante negociação
A reserva para as emendas foi calculada de acordo com o limite de crescimento das despesas estabelecido pelo arcabouço fiscal. Ainda existe margem para que mais recursos da União sejam empenhados durante as negociações entre o Executivo e o Legislativo.
No ano passado, o valor chegou a R 61 bilhões ao final do processo. As emendas individuais são definidas separadamente pelos 513 deputados federais e 81 senadores e têm execução obrigatória.
As emendas individuais também podem funcionar no regime especial das Emendas PIX, sem necessidade de convênio prévio e com obrigação de seguir regras de transparência. Já as emendas de bancada são apresentadas por parlamentares de um mesmo estado para financiar obras regionais e também têm caráter impositivo.
Emendas de comissão ganharam espaço
As emendas de comissão estão relacionadas às comissões temáticas do Congresso Nacional, como a Comissão de Educação e a Comissão de Saúde. Diferentemente das individuais e de bancada, elas não têm pagamento obrigatório por parte do Executivo.
O crescimento dos desembolsos dessa modalidade ocorreu depois de dezembro de 2022, quando o STF (Supremo Tribunal Federal) julgou inconstitucionais as emendas de relator do Congresso Nacional, conhecidas como orçamento secreto.
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Os pagamentos de emendas de comissão somaram cerca de R136 milhões em 2022 e chegaram a R 9,24 bilhões no ano passado. Os dados são do portal Siga Brasil, organizado pelo Senado Federal para consolidar informações sobre o orçamento federal.
O levantamento mostra que foram pagos R268,5 milhões em 2020, R 144,05 milhões em 2021, R136,14 milhões em 2022, R 285,04 milhões em 2023, R 8,28 bilhões em 2024, R 9,24 bilhões em 2025 e R 7,74 bilhões em 2026 (até julho). Durante a vigência do orçamento secreto, o desembolso das emendas de comissão era decrescente; a alta ocorreu depois da decisão do STF.