Governo Lula foca na aprovação da MP que extingue a “taxa das blusinhas” até 14 de outubro

O governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) vai focar na aprovação da Medida Provisória (MP) que extingue a chamada “taxa das blusinhas“. A votação deve ocorrer durante a primeira semana de esforço concentrado do Congresso Nacional, que acontece entre esta segunda – feira (10) e a próxima sexta – feira (14.

Fontes da articulação política afirmam que a prioridade será dada às MPs cujo prazo para votação se aproxima do fim.

As medidas provisórias têm força de lei, mas precisam ser votadas em até 120 dias para não perderem validade. Neste momento, faltam apenas 30 dias para que o texto sobre a “taxa das blusinhas” expire. O governo busca investir na pauta devido a questões eleitorais, já que a avaliação no Palácio do Planalto indica que o fim da isenção para compras internacionais de até US 50, aprovado em 2024, afetou negativamente a popularidade de Lula.

Consequências eleitorais e estratégias do governo

Em maio deste ano, a gestão federal editou uma MP permitindo a isenção nas compras internacionais, como uma resposta à pressão política. Caso essa nova Medida Provisória não seja aprovada, Lula pode enfrentar um desgaste eleitoral significativo devido à taxação às vésperas das eleições.

No total, 31 MPs estão pendentes de votação e são alvo de articulação por parte do governo nesta semana.

Dentre as medidas que aguardam votação estão propostas relacionadas à renegociação de dívidas, combustíveis, transporte, ressarcimento de descontos indevidos em benefícios do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) e apoio a empresas impactadas pelo aumento das tarifas impostas pelos Estados Unidos.

Essa mobilização é vista como crucial para evitar um novo revés na popularidade do governo.

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Tramitação legislativa e próximos passos

A situação se complica ainda mais pela falta da criação da comissão especial mista para discutir a MP. Para tramitar adequadamente, esse tipo de proposição precisa passar pela aprovação de um colegiado composto por 12 deputados e 12 senadores antes de seguir para os plenários da Câmara e do Senado.

Essa etapa é fundamental para garantir que as MPs sejam analisadas com celeridade.

Além disso, espera – se que na próxima semana Lula tenha um novo encontro com Davi Alcolumbre, presidente do Senado. Esse encontro pode ser decisivo para destravar tanto essa Medida Provisória quanto outros temas prioritários para o governo, incluindo a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que visa acabar com a escala 6×1.