Governo federal pede desculpas por violações de direitos humanos em casos no Rio

O Estado brasileiro reconheceu sua responsabilidade internacional por graves violações de direitos humanos cometidas contra vítimas no Rio de Janeiro.

Diante do histórico de falta de respostas da Justiça para crimes praticados por agentes públicos, o governo federal fez nesta terça-feira (30) um pedido formal de desculpas. Os casos tramitam na Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH).

Reconhecimento das violências

A ministra dos Direitos Humanos e da Cidadania, Janine Mello, fez os pedidos oficiais em nome do Estado pelas violações ocorridas em ações policiais no passado.

Um dos casos é o de uma operação policial em 1996 na comunidade de Acari, na zona norte do Rio. A ação resultou na morte de Maicon, de apenas 2 anos, e deixou Renato gravemente ferido; ele perdeu os movimentos da perna direita.

A ministra também pediu desculpas à família de José Carlos da Silva, assassinado em 2006, e pela tortura que ele sofreu quando estava preso num presídio fluminense.

Acordos para reparação

“Hoje nós nos reunimos aqui justamente para assinar acordos referentes ao cumprimento das recomendações celebradas no âmbito da Comissão Interamericana de Direitos Humanos”, disse Janine Mello durante a cerimônia. Segundo ela, os documentos vão além do aspecto jurídico e representam o reconhecimento do Estado sobre as consequências das violações na vida das famílias.

Compromisso com a prevenção

O procurador-geral de Justiça do Rio de Janeiro, Antonio José Campos Moreira, afirmou na cerimônia, realizada na sede do Ministério Público do estado, que o ato reconhece falhas históricas na apuração e na punição dos responsáveis pelas mortes e violências.

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“Esse compromisso tem dupla finalidade: reparatória e preventiva”, declarou. “É fundamental prevenir novos acontecimentos semelhantes.”

A correção no registro de Maicon

O procurador-geral também detalhou uma correção nos registros oficiais do caso de Maicon. O registro de ocorrência original trazia um relato falso de que a vítima, então com 2 anos, havia resistido aos policiais.

A Polícia Civil vai alterar o documento: no lugar de “resistência à ação policial”, passará a constar “vítima de intervenção estatal”, mudança considerada muito importante pela família.

Vitória na busca por justiça

Para a organização Justiça Global, que representa as vítimas, o ato é uma vitória importante, porque garante medidas de reparação integral e compromissos contra novas violações.

“A gente espera políticas reais e eficientes”, afirmou Glaucia Marinho, diretora-executiva da organização, que descreveu um sentimento misto de luto e de luta.

Os pais de Maicon estiveram na solenidade. “Esse dia é muito importante para nós; a mancha sobre o meu filho sair como auto de resistência precisa ser corrigida”, disse José Luiz Faria da Silva, após 30 anos de luta por justiça.

Memória das vítimas

Damiana Nascimento de Souza, irmã de José Carlos da Silva, contou que a mãe morreu há dois meses sem ver a reparação. “Meu irmão escrevia cartas pedindo socorro porque sofria espancamentos dentro do presídio, e ele foi sepultado como indigente; a família só soube disso muito tempo depois”, relatou.