Governo federal lança CNH do Brasil e transforma processo de habilitação de motoristas

Reformulação dos Serviços de Habilitação de Motoristas

O governo federal deu início a uma ampla reformulação nos serviços relacionados à habilitação de motoristas. O programa CNH do Brasil resultou na edição de uma nova resolução do Conselho Nacional de Trânsito (Contran), que regulamenta a formação de condutores.

Uma mudança significativa já impacta todos os motoristas habilitados: o antigo aplicativo Carteira Digital de Trânsito (CDT) agora se chama CNH do Brasil, refletindo uma nova identidade visual e a ampliação das funcionalidades disponíveis.

A alteração é automática e já está em processo de implementação, representando a maior mudança nas últimas décadas. O novo aplicativo CNH do Brasil traz a Jornada da Primeira Habilitação, permitindo que o processo para obtenção da CNH seja iniciado diretamente pelo app ou pelo site do Ministério dos Transportes.

A ferramenta centraliza todas as etapas, desde o requerimento até a emissão da CNH Digital, facilitando o acompanhamento do candidato.

Novidades do Aplicativo CNH do Brasil

Os recursos do antigo app CDT permanecem, e os usuários que possuem a CNH ou Permissão para Dirigir (PPD) têm acesso ao documento digital, que possui validade legal. O novo aplicativo também concentra os documentos dos veículos em nome do usuário, como o Certificado de Registro e Licenciamento do Veículo (CRLV), além de informações sobre autuações de trânsito e programas educativos.

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Outra novidade é a disponibilização do conteúdo do curso teórico para obtenção da CNH, que antes era oferecido apenas por centros de formação de condutores. Agora, o material está disponível gratuitamente no portal do Ministério dos Transportes, seguindo as diretrizes do Código de Trânsito Brasileiro.

Alterações nas Aulas Práticas e Processo de Habilitação

A regulamentação do programa CNH do Brasil também modifica o formato das aulas práticas, reduzindo o número mínimo obrigatório para duas horas. O candidato poderá decidir quantas aulas adicionais deseja realizar, podendo optar por autoescolas ou instrutores autônomos credenciados pelos Detrans, ampliando as opções de contratação.

A migração do CDT para o CNH do Brasil será automática para os usuários do aplicativo anterior, sendo necessário apenas atualizar o app nas lojas oficiais. Os documentos digitais, como a CNH e o CRLV, continuarão válidos e acessíveis normalmente.

Principais Mudanças para Obtenção da CNH

• Abertura do processo: Pode ser feita pelo site do Ministério dos Transportes ou pelo aplicativo CNH do Brasil.
• Aulas teóricas: O conteúdo teórico será disponibilizado online gratuitamente, com opção de estudo presencial em autoescolas.
• Aulas práticas: A exigência de aulas práticas diminui de 20 horas para duas horas, com possibilidade de uso de carro próprio.
• Provas: Mesmo sem a obrigatoriedade das aulas, o candidato deve realizar as provas teórica e prática para obter a CNH.
• Instrutores: Instrutores autônomos serão autorizados e fiscalizados pelos órgãos estaduais, com critérios padronizados.

Essas mudanças visam simplificar o processo de habilitação e reduzir os custos, que podem chegar a R$ 5 mil, facilitando o acesso à CNH para mais brasileiros.