Governo Federal Combate Apostas Ilegais com 25,2 Milhões de Brasileiros
A Associação Nacional de Jogos e Loterias (ANJL) manifestou apoio à decisão do governo federal, na sexta-feira, 19 de junho de 2026, que implementa rigorosas medidas para combater a operação clandestina de apostas esportivas e jogos online no Brasil.
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As novas regulamentações visam proteger o mercado legal e aplicar uma estratégia de “asfixia financeira” contra os operadores sem autorização federal, conforme detalhado em decretos assinados pelo Ministério da Fazenda.
O Desafio do Mercado Ilegal e a Posição do Setor Regulado
O ministro da Justiça e Segurança Pública, Wellington César Lima, informou a jornalistas na mesma sexta-feira que o número de brasileiros envolvidos em apostas ilegais é alarmante: 25,2 milhões de pessoas utilizam plataformas que não operam dentro da legalidade brasileira.
Esse dado expõe a dimensão do desafio que o setor regulado enfrenta.
Plínio Lemos Jorge, presidente da ANJL, ressaltou que a existência de um mercado clandestino representa riscos significativos para os consumidores e para a economia nacional. Segundo ele, essas operações ilegais não apenas colocam os apostadores em perigo, mas também resultam na sonegação de tributos e geram uma concorrência desleal contra empresas que cumprem integralmente as exigências regulatórias do país.
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A associação entende que as ações governamentais representam um avanço crucial para a proteção e a estabilidade do mercado de jogos e loterias, fortalecendo o ambiente de negócios para os operadores autorizados.
Mecanismos de Responsabilização Solidária e Combate Financeiro
As novas regras estabelecem um mecanismo de responsabilização solidária, ampliando o alcance do combate ao mercado ilegal. O decreto em questão determina que instituições financeiras, empresas de pagamento e até mesmo anunciantes poderão ser responsabilizados conjuntamente pelos tributos devidos pelos operadores de apostas que não possuem licença federal.
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Isso significa que bancos e arranjos de pagamento passam a responder pelos impostos incidentes sobre a exploração irregular de apostas caso permitam transações para empresas clandestinas, especialmente após terem sido formalmente notificados pelo governo federal.
A fiscalização se torna mais abrangente e sistêmica.
O prazo de 24 horas é estabelecido para que as instituições financeiras bloqueiem qualquer nova operação de pagamento ligada a essas plataformas ilegais. Além disso, a responsabilidade não se limita apenas ao fluxo de dinheiro. Pessoas físicas e jurídicas que divulgam ou fazem propaganda de operadores não autorizados também serão responsabilizadas, sem que seja necessária uma notificação prévia do governo.
Essa ofensiva regulatória faz parte da estratégia maior do Ministério da Fazenda, cujo objetivo principal é interromper o fluxo de recursos financeiros destinados aos operadores clandestinos. Desde o início da regulamentação do setor, o governo já conseguiu retirar do ar aproximadamente 50.000 sites irregulares, e a nova portaria fortalece essa capacidade de fiscalização.
A medida visa atingir não apenas as empresas que exploram apostas sem a devida licença, mas toda a cadeia de valor que possibilita suas operações financeiras e sua divulgação ao público, garantindo maior transparência e segurança no setor de jogos no Brasil.
As novas diretrizes solidificam o compromisso do governo em garantir que o mercado de apostas opere sob um rigoroso aparato regulatório, protegendo tanto o consumidor quanto a arrecadação fiscal nacional.
Autor(a):
Marcos Oliveira
Marcos Oliveira é um veterano na cobertura política, com mais de 15 anos de atuação em veículos renomados. Formado pela Universidade de Brasília, ele se especializou em análise política e jornalismo investigativo. Marcos é reconhecido por suas reportagens incisivas e comprometidas com a verdade.
