Governo estabelece valores de compensação e benefício para filhos de vítimas do vírus Zika

O Governo Federal, através do Ministério da Previdência Social (MPS) e do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), estabeleceu o pagamento da indenização por danos morais e da pensão especial vitalícia para crianças com deficiência permanente decorrente da síndrome congênita associada à infecção pelo vírus Zika durante a gestação.

A iniciativa visa fortalecer o compromisso de assegurar proteção e respeito às famílias impactadas pelo vírus Zika. Ratifica o conteúdo da Portaria Conjunta número 69, as crianças nascidas terão o direito a:

• A indenização por dano moral será paga em uma única parcela no valor de R$ 50 mil.
• Prestação especial: benefício mensal e por vida, no valor correspondente ao maior salário de benefício do Regime Geral de Previdência Social (RGPS), que atualmente é de R$ 8.157,41.

Os solicitantes devem buscar o benefício no INSS, através de seus canais de atendimento, sendo o aplicativo Meu INSS a opção preferencial. É preciso apresentar:

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• Registro do CPF do requerente e do representante legal.
• Laudo emitido por junta médica, seja ela privada ou pública.

O vírus Zika foi detectado no Brasil, causando preocupação devido à sua capacidade de causar microcefalia em bebês.

Em 2024, o Brasil não teve óbitos por Zika vírus, conforme informações do Ministério da Saúde. O único óbito foi registrado em 2023.

Até terça-feira (9), foram registrados 3.739 casos prováveis, enquanto no ano anterior foram contabilizados 5.114. As regiões com menor incidência da doença são o Sudeste e o Sul do país, e as meninas representam a maior parte dos casos (61%).

Fonte por: CNN Brasil