Governo edita portaria para estender o prazo do drawback em meio à alta dos preços

A portaria que estende a prorrogação do regime de drawback por um ano para empresas impactadas pela tarifação dos Estados Unidos foi publicada nesta terça-feira (2), em edição especial do DOU (Diário Oficial da União).

O vice-presidente da República e ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, Geraldo Alckmin (PSB), antecipou a informação em entrevista à CNN nesta segunda-feira (1º).

Empresas afetadas pelas tarifas de 50% dos Estados Unidos e que empregam o regime de drawback ganharão um ano extra para finalizar as exportações para o mercado americano previamente acordadas até o fim de 2024, isentas de impostos, juros ou penalidades.

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A distribuição dos produtos pode ser feita tanto para os Estados Unidos quanto para outros países.

A medida de drawback possibilita que empresas adquiram insumos, sem incidência de impostos, para a produção de bens destinados à exportação.

A ação compõe o Plano Brasil Soberano, que inclui uma variedade de medidas para mitigar os efeitos sobre as empresas exportadoras após a aplicação de tarifas de 50% pelo governo de Donald Trump.

O ministro Alckmin assegura que a extensão do incentivo fiscal evitará que exportadores afetados pela taxação sejam obrigados a pagar impostos ou multas por não conseguirem atender às exigências.

O documento ainda aponta que, dos mais de 40 bilhões de dólares em produtos exportados para os Estados Unidos, aproximadamente 10,5 bilhões de dólares (26%) foram favorecidos pelo regime, envolvendo quase mil empresas.

Petróleo, café e aeronaves: principais produtos exportados do Brasil para os Estados Unidos.

Fonte por: CNN Brasil