Governo colombiano reativa uso de glifosato em Amazônia sob rigorosa fiscalização judicial

O governo da Colômbia revogou uma resolução de 2015, medida anterior à Resolução 6/2015 e estabelecida durante os diálogos de paz do país. A alteração permite novamente o uso de pulverização aérea com glifosato em plantações consideradas ilícitas.

Contudo, essa reativação não é automática nem simples: ela está sujeita a exigências extremamente rigorosas impostas pela Corte Constitucional colombiana para garantir que nenhum dano sanitário ou ecológico ocorra na região afetada.

Restrições legais no processo colombiano

Para viabilizar qualquer aplicação desse herbicida nas áreas rurais da Colômbia, diversos órgãos precisam dar seu aval técnico e legal ao projeto. É obrigatório formular um Plano de Manejo Ambiental detalhado junto à Autoridade Nacional de Licenças Ambientais (ANLA.

Além disso, o plano deve passar por uma consulta prévia com as comunidades indígenas dos territórios impactados e ainda obter a aprovação formal do Instituto Nacional de Saúde. A Corte Constitucional já havia estabelecido diretrizes claras sobre como essas alterações devem ocorrer em 2017.

Em sua Sentença T-236/2017, os juízes determinaram que qualquer mudança na política suspensiva precisa seguir critérios básicos: avaliação contínua de riscos ambientais; pesquisas científicas independentes constantes no processo; além da apresentação objetiva de provas cabalmente demonstrando ausência de danos à saúde humana ou ao meio ambiente local.

Críticas estruturais às políticas antidrogas

Apesar do anúncio governamental e o discurso recente — onde um novo presidente afirmou pretender introduzir agrotóxicos “de nova geração” —, especialistas alertaram sobre a complexidade técnica. Catalina Oviedo, pesquisadora do Centro de Alternativas ao Desenvolvimento da Colômbia, avaliou que superar esse caminho legal não será tarefa fácil para o governo atualO fato de terem derrubado a resolução não significa que ela já possa ser implementada,” explicou Oviedo; “a Corte Constitucional na Colômbia delimitou um caminho tecnicamente complicado.”

Marcela Menezes, engenheira ambiental integrante da Rede Comunitária de Agriculturas pela Vida, argumentou ainda mais profundamente contra a medida em si. Segundo ela, essa abordagem ignora os aspectos estruturais complexos por trás das escolhas econômicas feitas pelas comunidades pobres do interior ao optarem pelo plantio de coca.

Leia também

Mulher denuncia agressões do marido em hospital e sofre prisão em flagrante

Ex-presidente Lenín Moreno julgado e acusado de corrupção na usina hidrelétrica

Tempestades deixam mais de duas duízes desabrigadas no RS

“Há vários fatores preocupam,” alertou menezes sobre o risco químico e social: “O primeiro é substituir um insumo por outro sem ter clareza total dos impactos ambientais, econômicos ou sociais que isso pode gerar.” Ela reforçou também que seria melhor investir dinheiro gasto na compra desses químicos para atacar as causas profundas desse problema histórico Basicamente, o que este governo está fazendo é descontinuar programas consolidados… focar apenas no orçamento da compra deste insumo químico”, afirmou a engenheira em relação aos antigos mecanismos de substituição.

Riscos globais do uso intensivo de agrotóxicos

A preocupação com os danos ao meio ambiente e à saúde não se restringe somente à Colômbia; ativistas alertam sobre riscos universais causados pelo glifosato.

Jakeline Pivato, coordenadora da Rede Comunitária de Agriculturas pela Vida (RCAL), enfatizou o perigo sanitário: “Utilizar um veneno altamente tóxico, comprovadamente cancerígeno,” ela declarou, é uma violação grave dos direitos humanos básicos Não mata apenas a planta.

Destrói solo, cursos dágua e afeta diretamente as comunidades… Acreditar que jogar veneno no tema produção de drogas é simplesmente absurdo condenável”, analisou ainda pivato em relação à toxicidade persistente do agrotóxico na natureza por décadas.

Em comparação internacional, países como México, Áustria, Vietnã e Arábia Saudita já aplicam restrições severas ou proibições sobre o uso desse químico nas lavouras próprias. No Brasil, embora amplamente usado culturas importantes — soja, milho e algodão —, houve uma ação judicial movida pelo Ministério Público do Trabalho (MPT) neste ano pedindo seu banimento devido ao alto risco ambiental. Ainda mais preocupante foi um evento ocorrido em dezembro de 2025: a revista norte – americana Regulatory Toxicology and Pharmacology despublicou oficialmente documentos que haviam sido usados pelas autoridades brasileiras para liberar esse agrotóxico no país.