Governo brasileiro contesta relatório dos EUA sobre Pix e tarifas da Seção 301

O governo brasileiro contestou o relatório do Representante Comercial dos Estados Unidos (USTR) que sugere a aplicação de amplas tarifas sobre produtos nacionais com base na Seção 301.

Em documento enviado aos Estados Unidos e assinado pelo ministro das Relações Exteriores, Mauro Vieira, Brasília argumenta que as medidas não apenas prejudicariam empresas americanas, mas também minariam um diálogo comercial bilateral importante para os dois países.

Tarifas prejudicariam o próprio mercado americano

Segundo a análise da diplomacia brasileira, tarifas sobre produtos brasileiros gerariam custos reais para a economia dos EUA. O documento, de 29 páginas, termina com essa advertência.

Vieira reforçou argumentos de 43 associações comerciais americanas que pediram a exclusão de seus produtos da lista. Elas apontaram a falta de substitutos nacionais e alertaram que os custos seriam repassados aos consumidores ou à própria indústria dos EUA.

Pix e decisões judiciais

Sobre o Pix, o Itamaraty rebateu a alegação americana de que o sistema funcionaria como um “campeão nacional fechado”. O governo destacou que empresas dos EUA, como Google Pay e Visa, já atuam na infraestrutura de pagamentos do país.

O documento lembra ainda que os próprios Estados Unidos criaram um sistema público de pagamentos instantâneos, o FedNow, mantido pelo Federal Reserve.

O USTR também citou decisões do STF sobre plataformas digitais americanas para sustentar que haveria discriminação contra empresas dos EUA. O governo brasileiro considerou a alegação infundada, porque o relatório não analisa os fundamentos jurídicos usados pelos juízes ao ordenar restrições a conteúdos. Vieira também rebateu a acusação de sigilo judicial feita pela agência americana.

Acordos comerciais, desmatamento e etanol

O governo brasileiro sustentou que os acordos firmados com México e Índia seguem as regras do comércio internacional. “A Seção 301 não autoriza os Estados Unidos a tratar acordos legais como ‘irrazoáveis’ só porque Washington prefere evitar enfrentar concorrentes nesses mesmos setores”, afirmou Vieira.

Sobre o desmatamento ilegal, o documento lembra que o Brasil tem um arcabouço legal robusto para combater a prática e que o próprio USTR reconhece essa legislação, citando medidas recentes adotadas pelo país.

Quanto ao etanol, Brasília afirma que a tarifa “se aplica igualmente a todos os países, sem benefício preferencial, e portanto não discrimina os Estados Unidos”.

Conclusão

O governo brasileiro concluiu que a ameaça tarifária foi politizada por autoridades dos EUA para influenciar as eleições brasileiras de outubro e que a proposta pode minar o diálogo comercial entre os dois países.

Atualização em 29/10/2026: o texto foi corrigido.